Pierre Vanderlinde é o novo assessor jurídico da Câmara de Morro da Fumaça

A Câmara de Morro da Fumaça tem um novo assessor jurídico. O advogado Pierri Vanderlinde assumiu o cargo no legislativo. Ele é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e possui pós-graduação em Direito Eleitoral pela Universidade Anhanguera, em Direito Penal e Processo Penal pela Unisinos, e em Licitações e Contratos pela Escola Mineira de Direito. Também é professor do Curso de Pós-graduação em Direito Eleitoral na UERJ/CEPED, além de ser professor e palestrante de cursos de capacitação em Direito Eleitoral e Licitações na Escola do Legislativo da ALESC. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC.

Com 16 anos de experiência, já foi Assessor Jurídico dos Municípios de Urussanga e São Martinho, além da Câmara de Vereadores de Urussanga e da Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), com atuação no CEPAM/FECAM. Também é consultor jurídico na área de Licitações e Contratos em vários Municípios catarinenses. 

“É uma honra poder colaborar com o Legislativo Fumacence. Com minha experiência, quero contribuir para que a gestão da Casa pela Mesa Diretora siga os princípios constitucionais, contribuindo com a construção de um Poder Legislativo mais forte e representativo. Existem algumas lacunas legislativas que precisam ser corrigidas, além de outras situações que merecem atenção especial, como as restrições decorrentes da legislação eleitoral neste ano de 2024”, disse o advogado. 

A presidente da Câmara de Morro da Fumaça, a vereadora Jorgia Guglielmi (PSDB), expressou seu entusiasmo com a nomeação de Vanderlinde. “O Dr. Vanderlinde é um profissional muito qualificado. Esse ano ele tem a missão de nos assessorar no sentido de desburocratizar os trabalhos do Poder Legislativo. Pretendemos fazer algumas mudanças em nosso regimento interno, e o Dr. Vanderlinde será uma peça fundamental na construção de normas mais consolidadas”, afirmou. 

Já nos primeiros dias em que chegou em nossa Casa de Leis, identificou uma situação envolvendo o processo de escolha das Comissões Permanentes que passou despercebido nos últimos anos. “Com a adoção de uma nova sistemática de votação, respeitando a Lei Orgânica e a Constituição, foi possível realizar a eleição das comissões permanentes contemplando a representatividade de todos os partidos desta Casa, pela primeira vez da história”, exaltou a presidente do Legislativo, a vereadora Jorgia Guglielmi (PSDB).

A função de Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Morro da Fumaça é examinar previamente, sob o ponto de vista jurídico, os projetos de lei e demais atos que forem submetidos à apreciação do plenário; emitir pareceres e estudos técnicos de ordem jurídica em assuntos da Mesa Diretora; prestar informações de ordem jurídica aos vereadores e assessores das comissões técnicas; prestar assessoramento à prática de atos administrativos do Poder Legislativo; instruir processos, assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem jurídica, na ausência do procurador jurídico e quando solicitado pela Mesa Diretora.