ReuniĆ£o entre governo e Fiesc deve render bons frutos
Encontro foi realizado na FIESC, em FlorianĆ³polis, nesta segunda-feira,3 (foto: Filipe Scotti)
A discussĆ£o sobre planejamento envolvendo o Governo do Estado e a FederaĆ§Ć£o das IndĆŗstrias de Santa Catarina, nesta segunda-feira (3), torna-se bastante relevante. A entidade do segmento industrial sempre teve papel decisivo nas questƵes discutidas durante o encontro. Temas como infraestrutura, economia circular, educaĆ§Ć£o empreendedora e internacionalizaĆ§Ć£o, sĆ£o pautas efetivas da entidade. O governador Jorginho Mello e vĆ”rios de seus secretĆ”rios, estĆ£o dispostos a contribuir para a construĆ§Ć£o de um planejamento para o Estado. Por isso, ouviram atentamente as proposiƧƵes apresentadas pelo presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
Expectativa de que haja avanƧos
A partir da visĆ£o da indĆŗstria, e a aproximaĆ§Ć£o do Governo, as aƧƵes tendem a ganhar mais envergadura, para alcanƧar o objetivo que leve ao desenvolvimento de Santa Catarina. OcasiĆ£o em que o governador teve tambĆ©m oportunidade de conhecer mais profundamente os principais eixos do Programa Reinventa-SC, que mostra em detalhes, quais as Ć”reas em que o estado tem potencial para ampliar o crescimento. Reitero, portanto, a importĆ¢ncia de encontros dessa natureza, e fico na expectativa de que possam ocorrer mais discussƵes como essa, com outros setores produtivos do Estado.
Processo de impeachment do prefeito de Lages
EstĆ” em anĆ”lise no jurĆdico da CĆ¢mara de Vereadores de Lages, um novo requerimento pedindo a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Antonio Ceron, por conta das acusaƧƵes que pesam sobre ele, no Ć¢mbito da OperaĆ§Ć£o Mensageiro. RĆ©u no processo, Ć© acusado de fazer parte do maior esquema de corrupĆ§Ć£o da histĆ³ria de Santa Catarina, e de ter recebido propinas em contratos de licitaĆ§Ć£o para os serviƧos de iluminaĆ§Ć£o pĆŗblica de Lages e do recolhimento do lixo, segundo o MinistĆ©rio PĆŗblico de Santa Catarina. O prefeito segue afastado e em prisĆ£o domiciliar.
PressĆ£o da opiniĆ£o pĆŗblica
Um primeiro pedido de impeachment contra o prefeito AntĆ“nio Ceron jĆ” foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Antes, tambĆ©m entrou em votaĆ§Ć£o requerimento para que fosse suspenso o pagamento dos salĆ”rios dele, e que tambĆ©m foi rejeitado. A oposiĆ§Ć£o, em se valendo da opiniĆ£o pĆŗblica, seguiu adotando estratĆ©gias para uma eventual puniĆ§Ć£o, antes mesmo da prĆ³pria justiƧa. Assim, conseguiu instalar a ComissĆ£o Parlamentar de InquĆ©rito (CPI), para apurar contratos terceirizados entre a Secretaria de Ćguas de Saneamento (Semasa) e empresas prestadoras de serviƧo. O relatĆ³rio final foi lido e aprovado por quatro votos a favor e um contra, no Ćŗltimo dia 26 de junho. Neste mesmo relatĆ³rio, constava a observaĆ§Ć£o de que fosse aberto novo processo de impeachment. Vale lembrar que da CPI, participaram trĆŖs vereadores da base governista. Uma complexidade que envolve mais uma vez a mobilizaĆ§Ć£o da opiniĆ£o pĆŗblica, o que abre chance de que, desta vez, o pedido de impedimento do prefeito, seja levado adiante, mesmo sem condenaĆ§Ć£o no Ć¢mbito da JustiƧa.
Marco Temporal segue dormente no Senado
O projeto que trata do marco temporal para a demarcaĆ§Ć£o de terras indĆgenas (PL 490/2007) foi aprovado na CĆ¢mara dos Deputados ainda no dia 30 de maio, deu entrada ao Senado ā onde deveria tramitar como PL 2.903/2023. O texto Ć© polĆŖmico por restringir a demarcaĆ§Ć£o de terras indĆgenas Ć quelas jĆ” tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgaĆ§Ć£o da ConstituiĆ§Ć£o Federal. Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverĆ” ser comprovado objetivamente que, na data de promulgaĆ§Ć£o da ConstituiĆ§Ć£o, essas terras eram ao mesmo tempo habitadas em carĆ”ter permanente, usadas para atividades produtivas e necessĆ”rias Ć preservaĆ§Ć£o dos recursos ambientais e Ć reproducĢ§aĢo fiĢsica e cultural.
TramitaĆ§Ć£o
A matĆ©ria tem despertado debates entre os senadores. Os crĆticos apontam que, da forma como foi aprovado na CĆ¢mara, o projeto pode comprometer processos de demarcaĆ§Ć£o que jĆ” estĆ£o em andamento, alĆ©m de colocar em risco outras Ć”reas demarcadas depois de 1988 ā que poderiam ser questionadas na JustiƧa. Por outro lado, os defensores da proposta dizem que o marco temporal moderniza o processo de demarcaĆ§Ć£o, permitindo mais investimentos na produĆ§Ć£o agropecuĆ”ria e dando seguranƧa jurĆdica Ć questĆ£o. Por mais que tenha havido a promessa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que a matĆ©ria vai seguir a tramitaĆ§Ć£o regimental dentro da Casa, porĆ©m, sem o carĆ”ter de urgĆŖncia ā como ocorreu na CĆ¢mara. (Fonte: AgĆŖncia Senado)
Pontos…
- PL Mulher – Agendado para o dia 29 de julho, em FlorianĆ³polis, um grande encontro do PL Mulher, com a presenƧa de Michelle Bolsonaro. Conforme a deputada federal Daniela Reinehr, desde jĆ” estĆ” sendo realizado um trabalho de mobilizaĆ§Ć£o para reunir o maior nĆŗmero possĆvel de mulheres liberais ou simpatizantes para o encontro;
- Comseg I O encontro na capital, a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (3), encerrou o ciclo de audiĆŖncias pĆŗblicas promovido pelo Comseg em todas as regiƵes do Estado, para debater com professores, alunos, pais, e a comunidade, sobre as aƧƵes consideradas fundamentais para a promoĆ§Ć£o da paz e seguranƧa nas escolas;
- Comseg II – A criaĆ§Ć£o de um ObservatĆ³rio para a SeguranƧa Escolar e a instalaĆ§Ć£o de um comitĆŖ permanente de polĆtica pĆŗblica para a educaĆ§Ć£o catarinense foram alguns dos encaminhamentos deliberados pelo ComitĆŖ de OperaƧƵes Integradas de SeguranƧa Escolar (Comseg Escolar) durante a audiĆŖncia pĆŗblica.