Policiais penais serão chamados em até 60 dias, disse o Governador

Em nada pode ser descaracterizada a gestão do governador Jorginho Mello (PL), nestes primeiros 100 dias. É notório o esforço dele para ajustar o plano de governo, e dar a celeridade necessária para que os trabalhos deslanchem, muito embora, tenha tido certa demora para definir por completo o seu estafe. O exemplo está na ausência do comando da Secretaria de Segurança Pública. Sabe-se que tem tido dificuldades para encontrar um nome de consenso, em um segmento considerado delicado dentro da administração. Por falar nisso, enquanto seguia apresentando as ações, durante a transmissão, havia muitos comentários em paralelo. Um deles exigia a contratação imediata dos 465 profissionais concursados para preencher as vagas de policiais penais e na Polícia Civil. Como se soubesse dos chamamentos, anunciou que irá efetivá-los, em 30 ou 60 dias, independente dos de ter ou não recursos financiar as contratações.

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A contratação dos policiais é um caso à parte. Ele bem sabe o que o sistema prisional é emergente. Por isso procurou desenvolver uma nova metodologia junto à Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, visando ampliar a ocupação laboral em algumas penitenciárias, o que deve garantir a ressocialização e a segurança para o sistema. A nova estrutura da penitenciária de São Bento do Sul é uma que já está passando por este processo de inovação, já com empresas interessadas em desenvolver o sistema. SC possui hoje mais de 7,6 mil reeducandos trabalhando, ou seja, 31,69% de todos os apenados. A expectativa é atingir mais de 10.000 até o final de 2023.

Infraestrutura

O governador Jorginho Mello foi extremamente detalhista. Explicitou todas as camadas de atuação do governo, da comunicação ao social, da Casa Civil à Saúde, e assim foi. Tem sido cobrado em alguns setores em especial. É o caso da infraestrutura. Ressaltou que foram aplicados R$ 80 milhões em recuperação e implantação de novas rodovias e contratados R$ 1 bilhão para a recuperação da malha rodoviária catarinense. Os recursos para o setor estão escassos. Disse que está conversando com o Governo Federal para recuperação dos R$ 465 milhões aplicados nas BRs. Dinheiro que quer aplicar nas SCs. No período, houve redução de 21% nas despesas e contratos, com economia projetada de R$ 6 milhões/ano. Por outro lado, não esqueceu dos gestores municipais e que têm obras paradas ou em andamento. Explicou que ainda o Governo está avaliando as prioridades para dar andamento às obras iniciadas, focando sua atuação no ritmo dos trabalhos, prazos e questões legais e administrativas para realizar as entregas.

Pacto Escola Mais Segura

O Governador acertou em providenciar um plano imediato para ampliar a segurança nas escolas. Além das rondas, está providenciando para encaminhar à Alesc, um projeto de lei para que possa recrutar profissionais armados e colocar um em cada escola do Estado. Enquanto isso, recebi comunicado de que já está tramitando na Alesc, o Projeto Lei – Pacto Escola Mais Segura. A atuação visa a não violência na escola, com a participação de toda a sociedade catarinense. Foi, inclusive, protocolado na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta segunda-feira (10). A iniciativa é dividida em duas frentes: elaborar políticas públicas para prevenir os ataques e atuar de forma ostensiva para a segurança das escolas. A proposta da deputada Paulinha (Podemos) prevê a criação de um grupo de trabalho inédito com representantes do Governo do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Alesc, MPSC, TCE-SC, TJSC, prefeituras municipais, universidades, setor produtivo, entre outros. O objetivo do grupo será debater tecnicamente e elaborar, em até 90 dias, uma proposta com ações de prevenção de violência na escola. Segundo a deputada, o objetivo é aprofundar a discussão sobre o tema de forma técnica e unificar os mais de 10 projetos apresentados na Alesc. Tanto que o assunto será tema de uma reunião de líderes partidários da Alesc já nesta terça-feira (11), com foco na criação de uma proposta em grupo para enfrentar a violência nas escolas.

Câmara aprova

O clima na política em Lages anda desfavorável à administração municipal, em decorrência da situação vivida pelo prefeito Antonio Ceron, em razão dos desdobramentos da Operação Mensageiro. Na Câmara, a oposição tem sustentado iniciativas visando esclarecer os casos que permeiam a Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa), com empresas terceirizadas, avançando cada vez mais as investigações através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O fatídico da creche em Blumenau, semana passada, desencadeou manifestos diante da inércia da Administração Municipal, que apenas designou rondas de agentes próximas às escolas. Partiu dos vereadores a aprovação de um Projeto Emergencial para que o Município contrate profissionais armados para a segurança das escolas. Foi aprovado já na sessão desta segunda-feira (10). Outro projeto que estava engavetado há quatro anos, foi igualmente aprovado. Trata da instalação de câmeras em todas as escolas. A sessão foi acompanhada por um grande público.

 

Pontos:

• O Governo do Estado está também focado no desenvolvimento do Turismo. Fez menção ao plano que deverá atrair grandes cruzeiros para lugares chaves como Porto Belo, Balneário Camboriú e Bombinhas. A Serra está à espera de um olhar voltado ao seu próprio turismo;
• O caso da compra dos respiradores teve um pitaco do Governador. O aporte dos R$ 33 milhões está na pauta. Embora em segredo de justiça nível 5, falou que a Procuradoria precisa saber quem ficou com parte do dinheiro – uma “beiradinha”;
• Nada a considerar no tocante aos 100 dias do Governo Federal. Lula falou e nada disse. Parece estar governando apenas pelo retrovisor. Nenhuma consistência na fala do Presidente, que mereça ser destacada de forma positiva.