MP da desoneração da folha de pagamentos na mesa das discussões

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta foi debatida em reunião com líderes partidários pela manhã. Ocorre que o governo publicou a medida provisória no fim de dezembro para diminuir o impacto do benefício nas contas públicas. Pacheco declarou que buscará uma “solução de arrecadação sustentável” em diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Como se nota, nenhuma decisão será tomada sem antes conversar com Haddad. Por outro lado, envolvendo outras lideranças partidárias, espera-se por um avanço no debate sobre a MP. Enfim. Pacheco chegou a afirmar que a MP causou “estranheza” por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso e não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida. O objetivo, segundo o presidente do Senado, é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.

Resistência

As mudanças na desoneração enfrentam resistência no Congresso. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu ao presidente do Senado a devolução da medida quando a proposta foi publicada, em 29 de dezembro. No início da semana, o grupo enviou documento para líderes partidários solicitando a rejeição da proposta. O pedido foi assinado por outras oito bancadas temáticas, dentre elas a da agropecuária, a maior do Congresso Nacional. O benefício da desoneração da folha permite que as empresas de 17 setores da economia paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A MP editada pelo governo estabelece que, a partir de abril, a alíquota menor de imposto. (Fonte: Agência Senado)

Suplente Maurício Peixer permanece na Alesc

O suplente Maurício Peixer (PL), que já estava no exercício do mandato desde o começo da atual legislatura, em fevereiro do ano passado, segue, portanto, ocupando espaço na Assembleia Legislativa, com a posse do deputado Sargento Lima, no comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Até então, Peixer ocupava a vaga do deputado Estêner Soratto Jr. (PL), que agora retorna ao Parlamento catarinense. Eleito pela primeira vez para Alesc em 2022, ele estava licenciado para ocupar o cargo de chefe da Casa Civil do Estado, onde permaneceu de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado.

Além do deputado Sargento Lima assume na Secretaria de Segurança Pública, outro parlamentar permanece licenciado por estar ocupando cargo no primeiro escalão do Executivo catarinense: Jerry Comper (MDB), que desde fevereiro do ano passado está na Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE).

Quanto ao Sargento Lima, cujo nome completo é Carlos Henrique de Lima, atuou na Polícia Militar de Santa Catarina por 18 anos. Em 2018, foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Em 2022, foi reeleito para o segundo mandato com mais de 71 mil votos. Essa será sua primeira experiência em um cargo de primeiro escalão no Executivo.

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