Marco temporal: carta dos catarinenses será levada à Brasília

Toda a ação diante do julgamento do marco temporal ajuda. É, portanto, pertinente o debate que vem ocorrendo em Santa Catarina, tanto do setor produtivo, como do político. Também primordial a carta que reflete o posicionamento dos catarinenses, a ser entregue pessoalmente, na próxima semana, pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro de Nadal (MDB). Estará com ele o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, deputado Camilo Martins (Podemos). Convidado ainda o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. O documento a ser entregue para a Câmara dos Deputados e para os ministros do Supremo Tribunal Federal tem origem na audiência realizada na última segunda-feira, 15, na Alesc. O pedido unânime é pela validação do marco temporal na data de promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5 de outubro de 1988. Caso o entendimento da Corte seja outro, comunidades de alguns municípios de Santa Catarina irão ser atingidas pela decisão. Há medo que a interpretação dos ministros, seja outra, contrária a que está prevista constitucionalmente.

Governador Jorginho Mello se posiciona

Importante também o posicionamento do governador Jorginho Mello. Sem temor, ele tem se colocado na defesa do marco temporal na data de origem, visando assim, proteger o direito à propriedade das famílias rurais de Santa Catarina, ameaçadas, caso haja nova interpretação do Supremo, na questão da demarcação das terras indígenas. Na mesma postura, Jorginho também manifestou apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI, do MST, para investigar as invasões de terra e os financiadores. Na visão dele, as ações dos sem-terra ameaçam a propriedade privada e a segurança jurídica.

Cobranças batem na porta do governo

Próximo de completar seis meses de gestão, Jorginho Mello (PL) se distancia da “lua de mel”, e as cobranças, especialmente de alguns deputados se tornam cada vez mais constantes. O Dr Vicente Caropreso (PSDB), por exemplo, se pronunciou na tribuna sobre as obras paradas no trecho estadualizado da BR-280; a SC-110, do pé da serra até Pomerode; a duplicação da SC-108 de Guaramirim e Massaranduba; e a situação da SC-414. Ele chegou a conversar com o governador a respeito. Já o deputado Emerson Stein (MDB) disse que já está na hora de chamar os prefeitos e informá-los acerca de quais obras conveniadas no governo anterior serão executadas pelo atual governo. Ele sustenta que o que governo já teve cinco meses e está chegando o sexto, e os prefeitos precisam saber o que vai ou não ser pago. Ele cita a região da Foz do Itajaí, onde os municípios aguardam o pagamento de R$ 58,3 mi relativos às transferências especiais e R$ 80 mi de convênios.

Congresso reage

Não foram poucos os manifestos de deputados e senadores devido à cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O peso dos pronunciamentos denota a forte reação O senador Hamilton Mourão falou em arbítrio e risco de guerra civil, diante da perseguição aos magistrados da Lava-Jato, censura e cerceamento da opinião, entre outras sérias ponderações. Ele pediu a interdição imediata da cassação de Dallagnol. Agora, o deputado cassado se apega à chance de permanecer no cargo, a partir da análise da Corregedoria da Câmara dos Deputados, e com ampla defesa. Esta foi a resposta do presidente da Casa, Arthur Lira, ao ser indagado em questão de ordem pelo deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse. Por outro lado, ainda cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado Mário Motta conta em livro a jornada de vida

Do picadeiro do Circo ao Jornal Nacional, “Um legado de vida e carreira”, editado pela Insular, é um passeio em fatos e fotos, com prefácio de Augusto Cury, escrito pelo comunicador e agora deputado Mário Motta. O livro foi lançado na terça-feira, dia 16 de maio, às 19 horas, no hall da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Em suas quase 300 páginas o autor desfila sua história de vida recheada de momentos mágicos, especiais, emocionantes e deslumbrantes, marcados por participações ao lado de figuras ilustres e icônicas do mundo artístico, literário e esportivo.

 

Pontos…

• Regime de urgência – A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. O chamado arcabouço fiscal. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana;
• O projeto – A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. (Fonte: Agência Câmara de Notícias);
• El Ninõ – A previsão de que o El Niño terá grande impacto no clima em 2023 e 2024 suscitou dúvidas dos parlamentares catarinenses acerca da segurança das barragens de contenção de cheias no Alto Vale do Itajaí durante a sessão de quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado Gerri Consoli (PSD), a população não tem acesso às informações sobre a quantas andam os projetos de mitigação de cheias.