Engrossa a lista de deputados que pedem impeachment do presidente Lula

O pedido de impeachment do presidente Lula foi protocolado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS), está baseado no convite feito ao presidente e ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que por sua vez, é acusado pelos Estados Unidos de narcoterrorismo; de ter declarado que a Venezuela é vítima de “narrativas”, construída por opositores, e pela indicação do advogado pessoal Cristiano Zanin, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses três elementos constituem crimes de responsabilidade, afirmam os deputados, que endossam uma lista de 48 assinaturas. Até março de 2023, a Câmara já havia registrado seis pedidos de impeachment do presidente Lula. No entanto, a abertura do processo precisa ser avalizada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Na lista de assinaturas, há, em sua maioria, a presença de parlamentares de oposição e identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, destes, quatro que assinaram são filiados a partidos da base aliada do governo e têm ligações no comando de oito ministérios.

Reajuste abusivo do IPVA em Santa Catarina

O reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina terá ampla discussão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 13, quando os deputados estaduais poderão derrubar o veto do governador Jorginho Mello ao Projeto de Lei 7/2022, que busca estabelecer um teto de cobrança do tributo, limitando eventuais aumentos anuais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no exercício anterior. Recentemente, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) divulgou um estudo que demonstra a recorrência de aumentos do imposto acima da inflação, ocasionados pela valorização de veículos usados. Em nove dos últimos 21 anos, segundo o parlamentar, o reajuste do IPVA ultrapassou a inflação, o que na visão dele representa grande peso no bolso e perda do poder de compra dos catarinenses. Em alguns casos, o aumento foi superior ao triplo da inflação.

Ouça o que diz Napoleão Bernardes sobre o assunto:

Derrubada de veto do Governo

Em matéria proposta pelo ex-deputado Milton Hobus (PSD) consta projeto com o objetivo de combater reajustes abusivos do IPVA. Atualmente, o processo que pode culminar com a conversão do projeto em lei estadual é liderado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD). Ele foi responsável por apresentar o relatório favorável à derrubada do veto e formar maioria para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possibilitando a inclusão do tema na pauta de votações. Segundo Napoleão, de 2021 para 2022, por exemplo, o IPVA foi corrigido em mais de 30%, enquanto a inflação no período ficou em 10%. Os cidadãos não conseguem mais suportar tamanha carga tributária, por isso, esse projeto de Hobus é importante, coerente e justo. São necessários 21 dos 40 votos do Plenário da Alesc para rejeição do veto e, consequentemente, conversão da proposta em lei.  “Estou trabalhando firmemente para derrubar esse veto do Governo do Estado”, afirma Napoleão.

IPVA em SC

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente, cuja alíquota incide sobre o valor de mercado do veículo apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Em Santa Catarina, a alíquota aplicada é de 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa; e 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos.

Pontos…

• Leitos de UTI – Vereador de Criciúma, Zairo Casagrande (PDT) solicita imediata ampliação do número de leitos de U.T.I. em Criciúma, além da capacitação profissional, instalação de novos equipamentos e demais medidas indispensáveis ao enfrentamento de doenças respiratórias, que se intensificam com a chegada do inverno;
• Fraudes – A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso aprovou, na quarta-feira (7), requerimento do deputado Gerri Consoli (PSD) que solicita uma audiência pública para debater possíveis fraudes que estejam ocorrendo na concessão de empréstimo consignado para aposentados. A iniciativa do parlamentar do Alto Vale do Itajaí foi elogiada por seus pares do colegiado. Não há ainda uma data definida para a reunião;
• Proteção a animais – Projeto de Lei 564/23 institui medidas para prevenção de acidentes elétricos com animais silvestres, envolvendo a infraestrutura administrada pelas empresas de energia elétrica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as medidas preventivas deverão envolver fios e estruturas de baixa, média e alta-tensão dos postes de distribuição e transmissão de energia elétrica com a finalidade de proteger a fauna nativa e o bem-estar dos animais, entre outras providências.