Deputada Paulinha, a única mulher a integrar a Mesa Diretora da Alesc

Para dimensionar a densidade da formação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a observação de que praticamente todos os partidos estão nela representados. A composição teve como base a articulação que culminou com a eleição de Mauro De Nadal, na presidência. Como bem disse, a deputada Paulinha (Podemos), um dos maiores desafios na Mesa Diretora será a promoção de um diálogo efetivo entre os poderes para Santa Catarina avançar. Esta, pelo menos, foi a argumentação do dia em que a Mesa se formou, e foi eleita. Sim, nobre deputada. Este o desafio, o diálogo entre o Parlamento e os Poderes, e muito em especial com o Executivo, de forma colaborativa, e dando prioridades às pautas dos catarinenses. Faço o registro de que a deputada Paulinha foi a única parlamentar mulher a integrar a Mesa Diretora da 20ª Legislatura, na responsabilidade de 1ª secretária. Ela bem lembrou que está seguindo os passos de Antonieta de Barros, a última mulher que exerceu esse cargo. Gostei da expressão usada por ela, ao se referir à sua assunção ao cargo na Mesa: “Foi como se deixasse de sentar na mesa das crianças e agora fosse convidada para sentar à mesa dos adultos”.

Primeiros projetos da nova legislatura

Os deputados da nova legislatura da Alesc estão começando os trabalhos com efetividade e mostrando a que vieram. Nas poucas sessões ordinárias já realizadas, várias propostas foram lidas no Expediente e já estão aguardando a definição das comissões para serem analisadas. São 10 os projetos de lei (PL), já protocolados neste ano, além de 26 mensagens de veto encaminhadas pelo Poder Executivo, referentes a matérias aprovadas pelo Parlamento no fim do ano passado. Entre os projetos destaco três deles que dizem respeito ao combate à violência contra a mulher. O PL 1/2023, da deputada Paulinha (Podemos), estabelece o programa “Não se calem” nas casas noturnas, casas de shows e espaços de eventos no estado. O objetivo é criar um protocolo para amparar mulheres em possível situação de abuso sexual ocorrido nas dependências desses estabelecimentos. O PL 3/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais em Santa Catarina. A intenção da proposta é que os casos sejam comunicados para as autoridades policiais, visando à elaboração de boletim de ocorrência. Conforme a deputada, isso colaborará com a rede de proteção à mulher e tornará as estatísticas sobre violência mais transparentes. E um terceiro, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), o PL 6/2023 assegura às mulheres o direito de acompanhamento em consultas e procedimentos médicos e obriga a presença de acompanhante em procedimentos que envolvam sedação da paciente.

Outros dois projetos encaminhados

Destaco também o PL 7/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinais. A proposta se baseia em iniciativas semelhantes aprovadas em outros países e no Brasil, como ocorreu recentemente no estado de São Paulo. E ainda outro, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), o PL 5/2023, que regulamenta a equoterapia em Santa Catarina. O método consiste numa terapia assistida por cavalos e auxilia principalmente no desenvolvimento de pessoas com deficiência. No estado, conforme o PL, são 28 centros de equoterapia em atividade.

Comando-Geral da PM propõe mudanças no fardamento da corporação

O argumento para as mudanças no novo fardamento é de que a Polícia Militar irá economizar R$ 2,73 milhões. Sendo assim a inovação objetiva a melhorias nas especificações técnicas e funcionais, no conforto ao policial e na estética do conjunto do uniforme.

A principal mudança é a extinção das coberturas de gorro com pala (o boné) e o gorro sem pala (o bibico). Ambos serão substituídos pela boina na cor cáqui, e o coturno que deixa de ser preto e passa a ser também na cor cáqui. A boina poderá ser usada, também, em conjunto com o uniforme formal (túnica cáqui). Por outro lado, o novo comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, reforçou a ideia a partir de pesquisa iniciada através de uma busca nas Forças Especiais de todo o mundo, naquelas que possuíam os melhores uniformes e equipamentos. Um dos exemplos é o uniforme usado pelas Forças Especiais, uma das mais respeitadas. O único questionamento tem sido o fato de fazer investimentos nesse quesito, justamente num momento em que o caixa do Governo requer muita atenção.