Após nova mudança nos textos Programa Universidade Gratuita será votado

O tema é de grande importância. Não tem como deixar de repercutir novamente aqui neste espaço. O Programa Universidade Gratuita avançou nas comissões da Alesc, e deve ser apreciado nesta terça-feira (12) pelos deputados, no plenário. É certo que não terá votação unânime, mas deverá passar com a maioria dos votos. O que passou pelas comissões, nesta última segunda-feira, 11, foram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 e o Projeto de Lei (PL) 162/2023, que integram o Programa. O governador Jorginho Mello (PL), está muito próximo de ter um dos seus mais ambiciosos projetos originários na campanha eleitoral. De minha parte não tenho nenhuma contrariedade. Pelo contrário. Os contrapontos apresentados pela Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), em parte foram atendidos. O líder do governo na Alesc, o deputado Edilson Massocco, afirma que o projeto vai revolucionar a educação catarinense, além de contribuir com o desenvolvimento econômico do estado. É o que mais se espera.

Graduação integral

O Programa Universidade Gratuita prevê a oferta de graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 88 mil em 2026.

Resultados do Censo 2022 acendem ambição no meio político

A partir dos novos números do Censo 2022, o meio político se alvoroça com a possibilidade de poder aumentar o número de representantes nas Câmaras de Vereadores, e até mesmo nas Assembleias Legislativas, e também um quantitativo maior na representatividade dos Estados, na Câmara dos Deputados. Caso de Santa Catarina. Na Serra Catarinense, tanto Lages, quanto Correia Pinto se enquadram nos critérios estabelecidos pela Constituição Federal, e se quiserem, poderão aumentar a quantidade de parlamentares. O assunto não passou despercebido nas redes sociais. Lages, politicamente, vive o seu pior momento. Qualquer menção no sentido de aumentar o número de cadeiras, pode surtir um efeito bastante negativo em meio à opinião pública. Diferente de Correia Pinto. Seja como for e de um modo geral, a classe política anda muito desgastada. Qualquer ventilação nesse sentido, por certo, terá contestações da população. Menos mal que a Lei Orgânica não permite a alteração das regras automaticamente. Lages pode saltar de 16 para 21 vereadores. Correia Pinto, hoje com nove, poderá ampliar para 11.

Reflexos dos escândalos revelados pela Operação Mensageiro

Os desdobramentos da Operação Mensageiro, que apura crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina, estão trazendo novas situações. A renúncia parece ser uma tendência que se amplia entre os prefeitos envolvidos. Depois da renúncia do prefeito e vice, de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), e o vice, Caio Tokarski (União Brasil), o prefeito de Pescaria Brava, Deyvison Souza (MDB) também apresentou carta de renúncia, nesta segunda-feira (10). Ele foi preso em dezembro de 2022 acusado na Operação Mensageiro e segue no Presídio Santa Augusta em Criciúma. Já outros dois chefes do executivo tiveram seus mandatos extintos pelas Câmaras municipais. Tem também o registro de renúncia do prefeito de Itapoá, Marlon Neuber. O vice, Jeferson Garcia (MDB), que já estava atuando como interino, assumiu o executivo municipal em definitivo. Em Tubarão, o presidente da Câmara, Jairo dos Passos Cascaes assumiu o cargo até que novas eleições sejam realizadas no município.

Impeachment de Ceron

Tramita na Câmara de Vereadores de Lages o requerimento que pede o impeachment do prefeito Antonio Ceron (PSD). O debate sobre o assunto pode ocorrer na sessão ordinária desta terça-feira (11). Na cidade, há um sentimento de indignação com os fatos que envolvem o prefeito, detido em prisão domiciliar, em detrimento das acusações que pesam sobre ele, na Operação Mensageiro. Resta saber como os vereadores deverão se comportar mediante a análise do requerimento, proposto pelo relator da CPI da Semasa, Jair Junior (Podemos), em relatório lido e aprovado no final de junho. A Comissão Parlamentar de Inquérito investigou contratos terceirizados com a Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa).

Pontos…

• Impeachment – Além da possibilidade do prefeito de Lages Antonio Ceron ser submetido a um processo de impeachment na Câmara de Vereadores, no início de agosto ele poderá retornar ao cargo, caso a desembargadora Cinthia Schaefer relaxe a prisão. Audiências previstas para os dias 17 e 18 de julho, decidirão o futuro de Ceron;
• CNHs I -Santa Catarina possui hoje 31.517 exames práticos a serem realizados por pessoas que estão no processo para fazer a Carteira Nacional de Habilitação. Só em Florianópolis, são mais de sete mil exames represados. Para reduzir essa demanda, o Detran de Santa Catarina realizou o Mutirão CNH;
• CNHs II – Segundo o Departamento Estadual de Trânsito, a adesão poderia ter sido maior: foram solicitadas 2.268 vagas, mas, 1.255 exames foram realizados. Foi detectado ainda que alguns dos centros de formação de condutores possuíam taxas pendentes de pagamentos de seus alunos. Outra situação é a precariedade de alguns veículos destinados ao teste prático.