Operação Petróleo Real: Em Criciúma, nove postos vistoriados e um deles notificado

A Operação “Petróleo Real” fiscalizou 45 bombas em Criciúma. Na ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foram vistoriados nove postos sendo um deles autuado por irregularidade em uma máquina emissora de nota fiscal. A notificação foi feita pela Secretaria de Fazenda.

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A ação fez parte de uma mobilização nacional e ocorreu em todos os Estados. Em Santa Catarina, nas cidades de Itajaí, Joaçaba, Chapecó, Florianópolis e Joinville, sendo verificadas 304 bombas, nove delas irregulares e cinco postos autuados.

 As irregularidades encontradas foram: vazamento na bomba, vazamento no bico e irregularidade na quantidade de combustível entregue, uma vez que ultrapassou o limite de divergência permitido. Não houve prisão em flagrante. A Secretaria de Fazenda verificou dez irregularidades lavrando os procedimentos cabíveis.

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As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras possíveis infrações administrativas e criminais.

A “Petróleo Real” segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participam das vistorias a Polícia Civil, Procon, Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Metrologia de Santa Catarina – IMETRO/SC e a Secretaria de Fazenda Estadual.