MTE não homologa mais rescisões de contratos

O Ministério do Trabalho não mais realiza homologações de rescisões de contratos de trabalho, mesmo que o trabalhador demitido, ou que se demitiu, não tenha sindicato que o represente na região. A nova ordem, em vigor desde 11 de novembro, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, preocupa não apenas os técnicos do órgão federal, mas especialmente o superintende regional do Ministério do Trabalho em Santa Catarina, Cley Capistrano Maia de Lima, que se reuniu na tarde desta terça-feira,28 com representantes do movimento sindical regional sul.

Até que entrasse em vigor a Reforma Trabalhista, o Ministério do Trabalho era responsável para homologar as rescisões de contratos de trabalho de categorias sem representação em sua região de atuação. Com a nova legislação, este ato de rompimento de relações entre capital e trabalho sequer precisa ser feito no sindicato da categoria do trabalhador, a não ser que esta determinação esteja expressa na convenção coletiva do segmento produtivo.

“Foi para este motivo que o superintendente Cley Capistrano veio à região, demonstrando preocupação com as categorias sem representação na região e destacando a importância desta cláusula tradicional nas convenções antes da reforma trabalhista, que agora está ameaçada”, explica o presidente do Sindicato dos Químicos de Criciúma e Região, Carlos de Cordes, o Dé. “A gerente regional do Ministério, Cássia Gava, já registrou o aumento na quantidade de trabalhadores procurando o órgão após a reforma trabalhista”, acrescenta de Cordes.

Conforme os técnicos do Ministério do Trabalho em Criciúma, a partir das 9h já começa a se formar filas de trabalhadores e a cada dia são atendidas,  em virtude do reduzido quadro de pessoal, apenas, 20 pessoas, que não supre a demanda. A preocupação de Cássia é que a procura está aumentando com o passar das semanas após a reforma trabalhista.

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