MPF arquiva inquérito contra Carlos Moisés no caso dos respiradores
Com a recusa, investigação voltará a tramitar na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, sob comando do MPSC
Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou nessa terça-feira, dia 13, o arquivamento da investigação contra o governador Carlos Moisés da Silva no caso da compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões em 2020. O processo, instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar possível ação ou omissão do governador, tramitava em Brasília, sob comando do Ministério Público Federal (MPF). Com a recusa do MPF, a investigação voltará a tramitar na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, sob comando do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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Nos argumentos, a subprocuradora-geral afirma que as provas coletadas pela investigação não mostram um envolvimento claro do governador afastado na compra dos respiradores da empresa Veigamed.
“A suspeita de que o governador Carlos Moisés da Silva pudesse ter determinado intencionalmente o pagamento antecipado dos respiradores sem a exigência de garantias é enfraquecida pelo fato de que houve consulta do governo ao Tribunal de Contas do Estado acerca da viabilidade jurídica do pagamento antecipado. Além disso, chegou a ser enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei assinado pelo governador a esse respeito, embora a proposta tenha sido retirada de tramitação posteriormente sob a alegação de falta de discussão interna prévia”.
Para a representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), “não seria de se esperar que o governador, com a intenção de praticar ou determinar a prática de fraude na compra de ventiladores pulmonares, solicitasse a participação do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Procon nos procedimentos como medida preventiva, inclusive criando um grupo de Whatsapp, fato demonstrado nos presentes autos”.
Ao requerer ao ministro Dantas Ribeiro a promoção do arquivamento do inquérito, a subprocuradora da República também defende a devolução ao governador de todos os materiais apreendidos em operação de busca e apreensão promovida pela Polícia Federal (PF) na Casa da Agronômica, residência oficial do governo do estado.
Além da PGR, todos os demais órgãos de controle que instauraram procedimentos para investigar o possível envolvimento do governador, direta ou indiretamente, por ação ou omissão, nas esferas penal e administrativa, concluíram pelo arquivamento ante a ausência de indícios mínimos de envolvimento do chefe do executivo.
Para a PF, o Ministério Público do Estado, o TCE-SC e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), não há comprovação de qualquer ato ilícito por parte de Carlos Moisés. Durante as investigações, os sigilos fiscal e bancário do governador e de familiares chegou a ser quebrado, mas nada de irregular foi identificado.
Atualmente, Carlos Moisés se encontra afastado em razão do recebimento de denúncia por suposto crime de responsabilidade no caso.