Laguna é obrigada a adotar medida para controlar crescimento do número de animais de rua

A grande quantidade de animais soltos nas ruas de Laguna tem gerado inúmeros problemas aos moradores da cidade juliana. O tema chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que conseguiu, por meio de uma ação civil pública, a condenação do Município de Laguna à adoção de providências para assegurar o controle de zoonoses, a segurança e a promoção do bem-estar animal. Conforme a Justiça, a multa em caso de descumprimento está fixada em mil reais ao dia. Ainda cabe recurso da decisão.

A investigação teve início em um inquérito instaurado após diversas representações para apurar a necessidade de adoção de providências, por parte do Município de Laguna, na causa animal. O procedimento foi instaurado, segundo o MPSC, em razão da visível carência de serviços relacionados ao controle populacional de animais e da inexistência de estrutura para dar suporte à demanda, especialmente no que diz respeito ao controle populacional de cães e gatos e à prevenção de zoonoses, que são as doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas. Diante da ausência de implementação de políticas públicas, Laguna tem presenciado um crescente aumento da população de animais errantes.

A condenação exige especificamente que a Prefeitura passe a identificar e cadastrar os animais, especialmente cães e gatos, errantes e aqueles de particulares; castre, vacine e vermifugue animais de rua e de famílias de baixa renda; promova ações para adoção dos animais; disponibilize abrigo de passagem temporária a animais doentes, feridos, maltratados ou recolhidos da rua, até que seja possível a adoção ou a devolução ao local de origem se for o caso; realize campanhas de conscientização da população quanto ao bem-estar animal e à guarda responsável e, por fim, regularmente e aplique leis municipais, inserindo placas informativas e realizando campanhas quanto ao acesso de animais em praias, bares, áreas de lazer e semelhantes.

Conforme a Promotora de Justiça Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, ao longo do processo ficou nítida a omissão da Prefeitura. “Sem dúvida alguma, trata-se da demanda ambiental mais recorrente que chega ao Ministério Público. A população de Laguna está assustada com a absoluta ausência de políticas públicas para o controle populacional de animais de rua e prevenção de zoonoses. A situação é tão crítica que as pessoas estão com medo de frequentar locais públicos e turísticos, tais como praças, igrejas e praias”, afirmou a Promotora.

Ataques frequentes

Um dos problemas causados pela grande quantidade de cães e gatos abandonados na cidade diz respeito à agressividade, já que por vezes os animais, especialmente os cães, acabam atacando a população, agravando fatores de risco à saúde pública, inclusive por meio da transmissão de doenças, tais como raiva, leptospirose e leishmaniose.

Laura tinha apenas um ano e dez meses quando foi atacada enquanto passeava com a família na localidade de Praia do Sol. A criança foi mordida na boca por um cachorro. “Como era um animal de rua, ninguém foi responsabilizado. Minha filha está bem, mas isso nos preocupa muito. Até hoje ela tem trauma de cães e gatos, não pode ver ou chegar perto que fica desesperada”, relata a mãe Selma Janaína Pogogelski, que procurou o MPSC para relatar a situação.

Os transtornos são observados também em atividades do dia a dia dos lagunenses. “Aqui temos muitos moradores idosos, por exemplo, que não conseguem fazer uma caminhada diária porque são atacados pelos cachorros, ou mesmo andar de bicicleta, esperar o ônibus na parada. Tudo temos que evitar de fazer ou ir com um pedaço de madeira na mão para tentar assustar eles quando tentam atacar. Nós temos na praça da praia, por exemplo, um parquinho, e nós pais muitas vezes deixamos de levar nossos filhos para brincar por medo dos cachorros”, completa Selma.

Consta ainda na ação ajuizada pelo MPSC que a presença de animais errantes pode ser responsável pelo aumento no número de acidentes de trânsito, como atropelamentos e colisões, em especial incidentes com motociclistas.

Cresce o número de animais e crescem os casos de maus tratos  

O aumento no número de animais nas ruas, observado pelos moradores, gera ainda o crescimento no registro de casos de maus-tratos. Nas redes sociais, a ONG Solpra, atuante em Laguna, retrata os casos de violência, cada vez mais denunciados pela população.

Para a representante da ONG, Edden de Souza Silveira, uma possível solução para o problema seria a castração. Segundo ela, há ações realizadas por parte da organização para castrar os bichos com recursos federais, mas não são suficientes, pois a maior parte dos animais aparecem na cidade abandonados por outras pessoas, vindos de outros locais. “A solução imediata seria mesmo uma castração em massa, ao nosso ver, e pensando futuramente seriam ações de educação e conscientização da população em relação à adoção e às causas animais”, completa Edden. A ONG foi autora de uma ação que também buscou melhorias na situação.

O Município de Laguna tem agora o prazo de 30 a 120 dias, dependendo da exigência, para adotar todas as práticas às quais foi condenado.