Em uma ação conjunta entre os Tribunais de Contas (TCE), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em auditoria, irĂĄ inspecionar ĂłrgĂŁos estaduais responsĂĄveis pelo atendimento Ă s mulheres em ChapecĂł, Lages e BalneĂĄrio CamboriĂș. A previsĂŁo Ă© concluir ainda no primeiro semestre de 2023 e o objetivo Ă© avaliar a eficiĂȘncia das açÔes do Governo do Estado em prol do fim da violĂȘncia contra as mulheres, durante o perĂodo de 2019-2021, com anĂĄlise do impacto que teve a pandemia de Covid-19.
A informação foi passada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, na sessĂŁo plenĂĄria de segunda-feira, dia 6. O trabalho Ă© decorrente do protocolo de adesĂŁo do Tribunal de Contas catarinense Ă auditoria coordenada pela Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) sobre igualdade de gĂȘnero e nĂŁo discriminação. A fiscalização Ă© realizada por diversos ĂłrgĂŁos de controle e tem o objetivo de avaliar a resposta estatal na prevenção e erradicação da violĂȘncia contra as mulheres.
Em 2021, o TCE/SC realizou uma auditoria para avaliar as açÔes da Rede de Atendimento Ă Mulher em situação de violĂȘncia domĂ©stica e familiar no Estado. O processo resultou numa sĂ©rie de recomendaçÔes a diversos ĂłrgĂŁos pĂșblicos estaduais. Na Ă©poca, a procuradora-geral do MinistĂ©rio PĂșblico de Contas (MPC), Cibelly Farias, disse que o MPC ofereceu a representação, em 2018, em virtude dos altos Ăndices de violĂȘncia contra a mulher em Santa Catarina. A dĂșvida era se os Ăndices tĂŁo altos refletiam uma maior violĂȘncia no Estado comparado com outros, ou se era porque as mulheres daqui denunciavam mais aos ĂłrgĂŁos pĂșblicos do que em outros Estados.
O tema âviolĂȘncia contra a mulherâ que estĂĄ em evidĂȘncia neste mĂȘs, tambĂ©m serĂĄ foco dos debates na Assembleia Legislativa que incentivarĂĄ a criação de grupos reflexivos para homens autores de violĂȘncia – uma recomendação prevista na Lei Maria da Penha, que propĂŽs a formação de espaços de educação e reabilitação para autores de violĂȘncia contra a mulher. O evento contarĂĄ com a participação das deputadas da Bancada Feminina da Alesc, Luciane Carminatti (PT) e Paulinha (Podemos).
Nomeação no MPSC
O governador Jorginho Mello (PL) tem atĂ© 15 dias para nomear o novo Procurador-Geral de Justiça, do MinistĂ©rio PĂșblico de Santa Catarina (MPSC). O resultado da eleição, que homologou os trĂȘs procuradores mais votados, foi entregue ao Governador, na segunda-feira, 6. Concorrem ao cargo do MPSC procuradores e promotores de Justiça que tenham mais de 10 anos de carreira. SĂŁo eles: FĂĄbio de Souza Trajano, com 268 votos, Marcelo Gomes Silva, com 259 votos, e Gladys Afonso, com 250 votos. O ĂrgĂŁo Especial do ColĂ©gio de Procuradores de Justiça, aprovou ainda, uma moção em apoio Ă nomeação de Trajano, o mais votado. Caso o Governador nĂŁo se manifeste no prazo, a Lei OrgĂąnica do MP prevĂȘ que seja escolhido ao cargo o membro do MinistĂ©rio PĂșblico que obteve o maior nĂșmero de votos na eleição para a lista trĂplice.
Conselho Nacional
Os membros do MPSC escolheram Fernando da Silva Comin, atual Procurador-Geral de Justiça, como representante da Instituição a ser indicado ao Conselho Nacional do MinistĂ©rio PĂșblico (CNMP), ĂłrgĂŁo de fiscalização externa do MinistĂ©rio PĂșblico brasileiro. Comin, que deixa o cargo em abril apĂłs quatro anos Ă frente do MPSC, foi o Ășnico inscrito para representar o MP estadual no CNMP e recebeu 414 votos. O nome de Comin agora serĂĄ encaminhado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) , que jĂĄ convocou todos os Procuradores-Gerais do MinistĂ©rio PĂșblico dos Estados para comparecerem no dia 26 de abril, Ă s 14 horas, em BrasĂlia, para a votação dos indicados ao CNMP.Â
Mais emprego
O governador Jorginho Mello (PL) e a presidente do IMA, Sheila Meirelles, entregaram duas licenças ambientais de grande porte para fĂĄbricas de MDF em Caçador e OtacĂlio Costa. Juntos os projetos, quando concluĂdos, devem gerar mais de 1500 empregos diretos e indiretos nas cidades. Para a empresa Guararapes, de Caçador, foi entregue a Licença Ambiental de Operação (LAO) para uma unidade fabril destinada Ă produção de placas de MDF com investimento de R$ 800 milhĂ”es. JĂĄ para a empresa Sudati, em OtacĂlio Costa, a Licença Ambiental de Instalação (LAI) Ă© para ampliar a unidade industrial que deve superar R$ 1 bilhĂŁo em investimentos.
Safra da cebola
A produção da safra de cebola, em Santa Catarina – 2022/23 – chegou a 551 mil toneladas, a maior dos Ășltimos seis anos. A expectativa Ă© que o valor total da produção supere R$ 1 bilhĂŁo, o que Ă© um recorde para o Estado. Um resultado histĂłrico, conforme o analista de socioeconomia e desenvolvimento rural do Centro de Socioeconomia e Planejamento AgrĂcola (Epagri/Cepa), Jurandi Gugel. A produtividade foi um dos motivos da boa safra que superou 31 mil quilos por hectare, a melhor desde 2012/13. Para efeito de comparação, a produtividade da safra 2021/2022 foi de aproximadamente 28 mil quilos por hectare.
Bancada feminina
No Dia Internacional da Mulher a deputada Paulinha (Podemos) assume a coordenadoria da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa. A parlamentar, que é a primeira a ocupar a secretaria da Mesa Diretora da Alesc desde Antonieta de Barros, substituirå a deputada Luciane Carminatti (PT), que ficarå à frente da Procuradoria da Mulher e permanecerå na bancada. O ato serå nesta quarta-feira, dia 8, na Sala de Imprensa da Casa, às 13h30 e deve contar com a presença de autoridades e das ex-parlamentares Ada de Luca e Marlene Fengler.
Jornalista: MÎnica Foltran, com colaboração de Clåudia Carpes
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