Justiça garante custeio de cirurgia de troca de sexo por plano de saúde

Após entrar na Justiça, uma servidora pública transexual conseguiu que a cirurgia de troca de sexo seja custeada pelo plano de saúde dela. O pedido havia sido negado administrativamente pelos gestores do plano sob o argumento de se tratar de um procedimento estético – uma ‘cirurgia plástica’.

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A conquista ocorreu após o advogado provar que ela necessitava realizar a cirurgia por questões piscológicas e não estéticas. Nos autos do processo foi inserido um laudo de um médico psiquiatra, na condição de perito judicial, que concluiu que a autora possui identidade sexual bem definida, mas dissonante do corpo que possui.

“Logo, revela-se cristalino que a cirurgia em comento não tem natureza estética; ao contrário, mostra-se necessária para a adequação psico-corpórea e para tratamento da patologia que acomete a autora – transtorno misto de ansiedade e depressão -, haja vista atenuar os efeitos do transtorno de identidade sexual”, anotou o juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.

 

Ao julgar procedente o pedido, o juiz destacou que as intervenções pleiteadas pela transexual, em que pese a natureza plástica, são de caráter terapêutico e não estético, ao contrário do entendimento do plano de saúde. Desta forma, a decisão destaca que as cinco cirurgias para a troca de sexo no valor de R$ 5 mil sejam custeadas pelo plano, com a coparticipação prevista contratualmente.

Segundo o laudo psiquiátrico, a cirurgia poerá por fim ou reduzir manifestações de ansiedade e depressão que acompanham a servidora. Ela faz tratamento psiquiátrico mensalmente, utiliza medicamentos psicoativos prescritos, separou-se recentemente do companheiro, reside com os pais e está temporariamente afastada de seus afazeres profissionais.

O processo tramitou em segredo de justiça. Ainda há possibilidade de recurso do plano de saúde ao Tribunal de Justiça.