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Fabiano da Luz e Cobalchini conduzem segunda comissão de impeachment

A comissão especial que vai analisar o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foi oficialmente instalada na manhã desta quinta-feira, 24. Na ocasião, foram escolhidos os deputados encarregados de conduzir os trabalhos no colegiado. Os deputados Fabiano da Luz (PT) e Ada de Luca (MDB) foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente. Já a relatoria, coube ao deputado Valdir Cobalchini (MDB).

Para a relatoria adjunta houve a apresentação das candidaturas das deputadas Ana Campagnolo (PSL) e Paulinha (PDT), mas não houve a definição de um nome. Tendo em vista que o preenchimento da função é de livre escolha do relator titular, o deputado Valdir Cobalchini se comprometeu a apresentar uma definição na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 6 de outubro, às 9 horas, juntamente com um cronograma de trabalho.

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Em sua primeira fala como relator, o parlamentar afirmou que buscará construir um relatório que conte com o consenso de toda a comissão, integrada também pelos deputados Marcius Machado (PL), Kennedy Nunes (PSD), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos). “Não tenho a menor pretensão de dar uma construção solitária a um relatório que é a síntese, o resumo, da participação de cada um. Vou abrir espaço ao diálogo, serei extremamente acessível, e todos serão ouvidos nessa construção, independentemente da condição em que se encontram.”

Fabiano da Luz, por sua vez, afirmou que a sua participação como integrante da comissão parlamentar de inquérito que investigou a compra dos respiradores mecânicos pelo governo – objeto da denúncia – deve facilitar a condução dos trabalhos nesta Comissão Especial, uma vez que já seria do seu conhecimento grande parte da fundamentação do processo.

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Ele disse ainda que o próximo passo da comissão é receber as defesas do governador e da vice-governadora, cujos prazos de entrega são, respectivamente, os dias 30 de setembro e 1º de outubro. “Se houver a antecipação da entrega das defesas poderemos convocar uma nova reunião já na semana que vem, do contrário será mesmo no dia 6, para a distribuição das defesas aos deputados e realização dos primeiros encaminhamentos.”

Processo envolve compra de respiradores

O segundo pedido de impeachment foi apresentado em 10 de agosto, por 16 pessoas. Conforme a denúncia, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores mecânicos que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.

Próximos passos

O trâmite do pedido de impeachment analisado pela comissão segue o mesmo do primeiro processo, já aprovado pela Alesc. Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.

Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por dois terços dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalado um tribunal misto, formado por deputados e desembargadores, que julgará Moisés e Daniela por crime de responsabilidade.

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