Empresas terão de parar comercialização de cigarros eletrônicos
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta
Nesta quinta-feira, dia 01, o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas parem de vender cigarros eletrônicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério justificou a ordem afirmando que “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.
O Ministério da Justiça ainda disse que essas empresas atuam com falta de transparência, induzindo os consumidores a acreditarem que os produtos são legais. A venda de cigarros eletrônicas é vetada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil desde 2009.
A pasta informou que vem atuando no combate à venda e ao uso desse produto. Porém, de acordo com o Ministério, o aumento do uso e da venda dos cigarros agravou a situação, o que culminou com a autuação das empresas.