Eixos suspensos de caminhões carregados passam a ser cobrados na BR-101sul/SC
Integração com sistema da Secretaria de Fazenda e ANTT informa veĂculos passĂveis de cobrança; veĂculos vazios seguem isentos
A partir da prĂłxima segunda-feira, dia 15, a CCR ViaCosteira, passa a fazer cobrança por eixos suspensos de caminhões carregados. A cobrança integral passa a valer nas quatro praças de pedágio da tarifa sobre eixos suspensos dos caminhões com Manifesto EletrĂ´nico de Documentos Fiscais (MDF-e) ainda em aberto no sistema da Secretaria da Fazenda Estadual. A medida atende Ă legislação especĂfica sobre assunto, prevista pelo MinistĂ©rio da Fazenda e fiscalizada por meio das Secretarias Estaduais, em parceria com a AgĂŞncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A verificação de cada veĂculo será feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa Ă© lida pelo sistema que, atravĂ©s da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe MDF-e aberto ou nĂŁo. Em caso positivo, mesmo que o veĂculo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veĂculo, independente se estejam tocando o solo ou nĂŁo.
O mesmo acontece com os veĂculos que utilizam a passagem automática. Durante a passagem pelo leitor do tag, o sistema consulta automaticamente a situação da carga e o dĂ©bito Ă© feito correspondentemente.
Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteĂşdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo nĂŁo se aplica aos veĂculos sem cargas ou que nĂŁo tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso.
Outras informações sobre cobrança e isenção de eixos suspensos podem ser obtidas pelo telefone 166 da ANTT. Para saber sobre a localização das praças de pedágio e/ou postos de pesagem ligue para o Disque CCR ViaCosteira no 0800 255 55 50, no site www.ccrviacosteira.com, ou pelo WhatsApp (48) 3211-3130.