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Criciúma encaminha Projeto de Lei para aquisição de vacinas contra a Covid-19

Documento ratifica a intenção de formar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos

O Governo de Criciúma protocolou na Câmara de Vereadores, na tarde nesta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei (PL) que ratifica a intenção de adquirir as vacinas para o combate ao coronavírus, juntamente com os municípios brasileiros. Criciúma tem o interesse de participar do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que visa a compra dos imunizantes. 

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Até o momento, a iniciativa conta com o interesse de 1.703 cidades brasileiras, abrangendo mais de 125 milhões de habitantes. “Com a situação que estamos passando, temos urgência no processo de vacinação e na compra dessas vacinas. É nossa única arma contra esse vírus que está cada vez mais perto de nós. As vacinas vão evitar os casos mais graves nos nossos idosos e pessoas com comorbidades. Além disso, a imunização em massa fará que a economia volte a girar novamente, gerando mais empregos e renda à população”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Com aprovação da lei, Criciúma formará, junto com as outras cidades brasileiras, o consórcio nacional. A ideia se deu após a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que os municípios possuem competência constitucional para aquisição e fornecimentos das vacinas, nos casos de descumprimento do Plano Nacional da Imunização pelo Governo Federal, insuficiência de doses para imunização da população brasileira.

Colaboração: Simone Costa/Prefeitura de Criciúma

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