Os próximos passos para a Comissão Especial Temporária da Câmara de Vereadores de Criciúma, que acompanha a Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, foram definidos, em reunião nesta segunda-feira, 19. A proposta é de convidar semanalmente representantes dos poderes público e privado envolvidos com a questão.
Para a primeira reunião, na próxima segunda-feira, 26, serão convidados representantes da Carbonífera Criciúma, do Sindicato Indústria de Extração Carvão Estado SC (Siecesc) e o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan. “Vamos encaminhar o ofício para estarem na Câmara passando informações técnicas sobre a ACP”, informou o presidente da Comissão, vereador Márcio Daros (PSDB).
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Ainda segundo o vereador, a ACP do carvão é um Aconselhamento do Ministério Público já transitado. “São áreas onde foram depositados rejeitos do carvão. Hoje 1/3 de nossa cidade possui rejeito de carvão, em locais onde não é mais possível construir, e para tirar um habite-se está praticamente impossível”, explica ele.
Nas próximas semanas, deverão ser convidados para participar da Comissão, representantes da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Saiba mais
Fazem parte da Comissão sobre a ACP do Carvão, o vereador e relator, Julio Kaminski (PSL), Obadias Benones (AVANTE), que é secretário, a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) e os vereadores Jair Alexandre (PL), Paulo Ferrarezi (MDB), Manoel Rozeng (DEM), Miguel Pierini (PP), Salésio Lima (PSD) e Zairo Casagrande (PDT).