BR-285 já recebeu recursos do governo Estado para tocar a obra

De Roberto Azevedo Em 13 dez, 2021 | 16:39

Foto: Jornal do Sul/ Arquivo

O governo do Estado já efetivou o pagamento de mais de R$ 10,2 milhões para as obras federais nas BRs 163 (R$ 4.022.243,12), 280 (R$ 1.847.734,45) e 285 (R$ 4.306.664,56) e outros R$ 7.120.184,20 devem ser repassados, esta semana, aos consórcios e empresas responsáveis por trechos da duplicação da BR-470, que entregaram a documentação na última sexta (10).

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O secretário Thiago Vieira (Infraestrutura) confirma que fez o empenho de R$ 150 milhões para o repasse este mês e que recebeu, inclusive, a liberação da Secretaria da Fazenda para que os pagamentos sejam efetuados mais rápido, fora da data pré-definida em cronograma pelo Estado, normalmente o dia 10.

Vieira explica que a falta de quitação de um maior número de valores às empreiteiras deve-se à necessidade de que as empresas e consórcios façam a entrega da documentação com a medição das obras concluídas, necessária para o pagamento e a fatura é repassada pelo DNIT, conforme ficou acordado entre o governador catarinense e o Ministério da Infraestrutura.

“Sem a medição (documentos), não emitimos a nota para pagamento”, explica o secretário estadual da Infraestrutura, ao rebater a fake News de que o governo do Estado fez estardalhaço ao anunciar os R$ 465 milhões para as quatro obras federais e que não teria efetuado repasses até agora.

Sem atrasos

O próprio DNIT informa que nem as medições nem os pagamentos estão atrasados. O que explica a demora na emissão de documentos para os repasses foi o acerto de questões jurídicas, legais e tributárias dentro do acordo entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura e o órgão federal, feitas no mês de novembro.