 Por Jorge Boeira
Desde a posse em 01 de janeiro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro não dedicou à polÃtica de Educação outro tratamento que não fosse o de descaso, negligencia e omissões. Quando agia, através de seus ministros, era quase sempre mais para atrapalhar e provocar do que para propor algo que merecesse atenção. Foi assim com o Fundeb.
Embora em debates na Comissão Especial da Câmara dos Deputados desde 2015, a discussão sobre o novo Fundo não mereceu qualquer destaque na agenda governamental. O resultado de sua polÃtica negacionista foi uma redundante e merecida derrota na noite de ontem, dia 21 de julho, imposta pelo plenário da Câmara dos Deputados ao Governo. Por 499 votos favoráveis, foi aprovado o relatório da Deputada Professora Dorinha, contra apenas 7 votos contrários.
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O Governo que negligenciou todo o debate acerca do novo Fundeb enquanto uma polÃtica permanente do Estado para o financiamento da Educação Básica, acreditou que bastava abrir o mercado para o centrão, sempre tão ávido por uma boquinha, para ter os votos necessários para impor o maior retrocesso até então visto na história da Educação Pública no Brasil. Desta vez, a tática do toma lá dá cá revelou-se contraproducente. A estratégia de querer entrar no jogo a um minuto da prorrogação não deu certo e ele, Governo, sucumbiu na morte súbita.
Prevaleceu o bom senso e   o sentimento de responsabilidade.  As propostas indecorosas traduzidas no reacionarismo da equipe econômica do Ministro Paulo Guedes de reduzir o percentual mÃnimo de 70% vinculados ao pagamento de salários para os profissionais da educação; a obrigação que o Fundo passasse a bancar despesas de aposentadorias e pensões; a negativa de aumentar dos atuais 10% para 20% da complementação que a União faz ao Fundo; a pedalada fiscal de retirar até cinco pontos percentuais do que ela, a União,  complementa para pagar programas de Assistência Social com dinheiro da Educação e; a absurda proposta de que as regras financeiras só valeriam a partir de 2022, o que colocava a Educação num espécie de limbo financeiro em 2021, foram todas derrotadas.
A aprovação pela Câmara foi saudada como um grande avanço por professores, estudantes, especialistas da área da Educação e pelo conjunto da sociedade brasileira que contarão com um instrumento eficaz no financiamento da Educação Básica e na promoção de uma polÃtica educacional inclusiva e desenvolvimentista. Assim, o novo Fundeb passa a ser permanente; a participação do governo no fundo, que hoje é de 10%, aumenta progressivamente até 23%, no perÃodo que vai até 2026; o dinheiro do Fundeb não pode pagar inativos, contrariando uma das absurdas vontades do governo; o Valor Aluno Ano Total (VAAT) passa de um mÃnimo de R$ 3.700 hoje para R$ 5.700 em 2026; fica  mantida a obrigatoriedade de se investir um mÃnimo de 70% do valor recebido do Fundeb para pagamentos de professores e servidores da educação quando o Governo queria que esse percentual fosse o teto e; estabelece que 15% dos recursos do Fundo seja destinados para investimentos.
Os deputados rejeitaram ainda a inconstitucional proposta da equipe econômica que queria destinar metade do aporte extra que fará a União para vouchers de pagamento a creches privadas. É inconstitucional, porque os recursos da Educação não se confundem com os recursos destinados a Assistência Social. É sacana, no mérito, porque  a compra de vagas em creches privadas poderia resultar numa proliferação da oferta sem que houvesse controle sobre a qualidade dos serviços e dos profissionais, além de poder  se transformar em apenas mais uma forma de transferência de renda da sociedade para o setor privado e serviria para burlar as regras de controle de gastos, pois os recursos do Fundeb não se enquadram nas mesmas.
Acreditando estar disputando uma partida de truco entre amigos, o Governo colocou o bode na sala, achando que teria o respaldo dos Deputados. Perdeu, perdeu feio. Ganharam as crianças, os estudantes do ensino fundamental e médio; ganharam os trabalhadores da Educação; ganharam os pais; ganharam todos que lutam por uma sociedade onde o futuro possa ser visto com um mÃnimo de esperança, como algo promissor, justo, fraterno e menos desigual. Ganhou o Brasil