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Alimentos impróprios para consumo são apreendidos em Tubarão

Operação da Polícia Civil apreendeu 100 quilos de alimentos e indiciou dono de estabelecimento

O dono de uma empresa que estaria atuando na fabricação de produtos de origem animal e no fatiamento de queijos sem o selo de inspeção autorizada e sem o alvará sanitário de funcionamento em Tubarão, foi indiciado pela Polícia Civil. Em uma operação conjunta realizada nesta sexta-feira, dia 17, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão.

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No local foram apreendidos mais de 100 quilos de alimentos, ação realizada de acordo com a análise feita pela Vigilância Sanitária, a qual atestou que os produtos apreendidos não possuíam origem comprovável e não havia passado pelas inspeções previstas em lei para que estivesse próprio ao comércio e ao consumo.

O responsável pelo estabelecimento foi indiciado pelo crime do artigo 7º, inciso IX, da Lei 8137/90, que preceitua “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, com pena de detenção, de dois a cinco anos, ou multa.

Os fiscais da Vigilância Sanitária efetuaram as autuações e todo o material irregular foi apreendido e encaminhado para a destruição, em razão de estar impróprio para o consumo.

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