Estava programado para acontecer na tarde desta sexta-feira, 27, em Criciúma, uma carreta em comemoração a abertura do comércio de Santa Catarina. Porém, o Ministério Público recomendou a Polícia Militar do município que tomasse todas as providências necessárias para impedir o ato, já que contraria o decreto estadual que impede a realização por tempo indeterminado de eventos, shows e festas que aglomerem pessoas como forma de evitar a propagação do coronavírus.
O promotor Luiz Fernando Góes Ulyssea ainda pediu que a polícia buscasse identificar os responsáveis pelo evento para que o MP possa ingressar com uma ação penal em desfavor aos envolidos de acordo com os artigos do Código Penal 267 e 268.
Em coletiva no fim da tarde desta sexta-feira, o governador Carlos Moisés foi questionado sobre a realização de manifestações nas ruas neste período. “A manifestação é livre, legítimo e constitucional, mas o momento agora não é o adequado para aglomer pessoas”, pondera.
O que diz a Lei (Código Penal):
Artigo 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena – reclusão, de cinco a quinze anos.
Artigo 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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Prefeitura emite nota sobre o caso
A Prefeitura Municipal de Criciúma também emitiu nota sobre o caso. Confira:
O Governo de Criciúma vem a público externar sua preocupação quando à possibilidade de ocorrência nesta sexta-feira (27) de uma carreata em celebração à abertura comercial no Estado a partir da próxima semana.
Neste momento em que a ordem é ‘isolamento social’ na tentativa de barrar o avanço da pandemia do coronavírus em todo o Brasil, a aglomeração de pessoas pode trazer consequências nefastas à saúde pública, como a elevação abrupta da curva epidemiológica, a exemplo do que ocorreu na China e na Itália, com a sobrecarga dos sistemas de saúde, chegando ao colapso da capacidade de atendimento e ao exorbitante número de mortes.
A Administração Municipal não tem medido esforços para fazer valer as recomendações dos especialistas da área da saúde, mobilizando equipes, recursos e adotando todas as providências para o enfrentamento da pandemia, por isso desaconselha totalmente a saída da população às ruas neste momento, que é crucial para o controle da disseminação do vírus.
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PM esteve no suposto local do evento
O comandante do 9° Batalhão da Polícia Militar, Cristian Dimitri, em vídeo mostrou o local de onde sairia a carreata e que estavam prontos para coibir o evento conforme solicitado pelo MP. Nas imagens da PM, conforme vídeo abaixo, ninguém apareceu no Parque das Nações, suposto ponto de partida do encontro. Confira: