A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) prossegue nesta semana com os encontros regionais “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”. Em parceria com o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC) e a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), promoverá palestra em Tubarão, nesta sexta-feira, 19, às 14 na sede da Associação.
O presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, acompanhará a palestra, conduzida pelo presidente do Confaz-M/SC, Flavio Martins Alves, com a presença do presidente da Amurel, prefeito de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino, prefeitos, vices, secretários e demais gestores municipais da região.
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Coordenador da temática, o presidente do Confaz-M/SC apresentará as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre Reforma Tributária, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também projetos como a PEC 293/2004 que sinalizou voltar ao debate nas últimas semanas. Alves destaca que “ a preocupação é ouvir os gestores das regiões, cruzar a base de dados e esclarecer de que forma os municípios e o Estado de Santa Catarina podem ser afetados pelas propostas”, acrescenta.
Por fim, o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, explica que se deseja extrair uma posição oficial sobre o tema Reforma Tributária e encaminhá-la a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao Fórum Parlamentar Catarinense e ao Congresso Nacional.
Reforma tributária
A proposta base para a Reforma Tributária, em tramitação (PEC 45/2019), propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas, o IBS terá as características similares às do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa e, na América Latina, no Chile.
Já a PEC 293/2004 que está pronta para a pauta em plenário da Câmara dos Deputados, pretende simplificar e unificar os impostos federais com a junção de todos os tributos de valor agregado, extinguindo oito tributos federais – (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Apesar de modernas, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresentam claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação. “O Pacto Federativo deve ser considerado na Reforma Tributária, devem andar lado a lado”, acrescenta o presidente da Fecam.
Encontros pelo estado
Os encontros sobre Reforma Tributária promovidos pela Fecam, Confaz-M/SC em parceria com as Associações de Municípios foram realizados neste mês de julho em Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville, Lages e, nesta sexta-feira, 19, em Tubarão.