Tribunal de Justiça recebe novo pedido de prisão do ex-prefeito Joares Ponticelli

O MP (Ministério Público) solicitou a suspensão das medidas cautelares do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), pedindo pela prisão preventiva do político. Ele é investigado na Operação Mensageiro em Santa Catarina. Ponticelli foi solto em 29 de junho, após ter sido preso em fevereiro deste ano, ele é réu no processo que apura fraudes no sistema de coleta de lixo no Estado.

A solicitação que revogaria a liberdade do ex-prefeito foi enviada através do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). O documento foi encaminhado ao 2º Vice-Presidente do TJSC, o desembargador Getúlio Corrêa, que deverá analisar o requerimento nos próximos dias.

A procuradoria aponta a existência de elementos suficientes que indicam a suspeita de Ponticelli no esquema, e que a soltura do investigado infringe o Artigo 132 do CPP (Código de Processo Penal), “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”, diz o procurador de Justiça, Ary Capella Neto.

A justificativa também se baseia no forte relacionamento político de Ponticelli em órgão públicos e empresas catarinenses apontados no processo,  “Restando evidente que a decretação da medida cautelar alternativa de não frequentar os espaços físicos da repartição pública, hoje, com o avanço da tecnologia, não interfere em nada na possibilidade de o réu lidar com as pessoas envolvidas na organização e manipular dados e documentos”.

A defesa do investigado recebeu a informação com, “Profunda tristeza”. Ela segue no aguardo de oportunidade processual para se defender.

O MP fundamenta a decisão nos Artigos 300 e 995 do CPP,  especificando o parágrafo 1.029, inciso 5º.

Com informações do Portal ND+