Confira as mudanças na declaração do IR 2024

O período para declarar o imposto de renda pessoa física já começou. Neste ano, o Governo Federal registrou algumas mudanças no processo, como o limite de rendimentos tributáveis – salários, aposentadoria e aluguéis, por exemplo – que passou a ser de R$ 30.639,90. O Sindicato dos Contabilistas de Criciúma e Região, o Sindicont, orienta os cidadãos sobre as mudanças e alerta para não deixar a declaração para a última hora.

De acordo com o presidente da entidade, Eduardo Speck, o novo limite está na Lei 14.663/2023. O teto de rendimentos isentos também mudou, passando de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Outra novidade é a receita bruta da atividade rural que passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50. A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil. “Com as mudanças nos limites, aproximadamente 4 milhões de contribuintes não são mais obrigados a entregar a declaração”, pontua Speck.

Em 2024, espera-se que 43 milhões de brasileiros façam a declaração do imposto de renda, sendo que em Santa Catarina a expectativa é de 2.157.111 pessoas. De acordo com Speck, o contribuinte deve ficar atento à data limite de entrega da declaração do Imposto de Renda, que é 31 de maio. “Quem não declarar dentro deste prazo deverá pagar uma multa de 1% sobre o imposto devido com o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre ele”, informou.

Contribuinte pode doar parte do imposto de renda

O Sindicont também orienta os contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração a doarem parte do imposto devido. “Se você tiver imposto a pagar, o valor doado é abatido na guia, e se tiver imposto a restituir, o valor será somado a sua restituição e corrigido pela taxa Selic até a data do crédito da restituição”, explica Speck.

Junto com outras entidades, o Sindicato estimula que essa doação de recursos seja destinada ao Fundo Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal da Criança e Adolescência.
A destinação desses recursos também sofreu alterações este ano. “Ela pode ser de até 7% do imposto devido. Deste total, 3% podem ir para o Fundo da Criança e Adolescência, 3% para o Fundo do Idoso e 1% para o Fundo do Desporto. Os recursos da destinação do imposto de renda fomentam as atividades de diversas instituições de caráter assistencial, beneficente, filantrópico e desportivo. Essa decisão cabe ao cidadão, mas é fundamental que ao conversar com seu contador, ele explique sua intenção de destinar parte do imposto para doação”, completa.

O Sindicont orienta, ainda, que o contribuinte procure um contador para realizar a entrega da declaração, já que o profissional conhece amplamente a legislação, evitando assim problemas com o fisco.

Confira as datas dos lotes de restituição do IRPF 2024:
– Primeiro lote: 31 de maio;
– Segundo lote: 28 de junho;
– Terceiro lote: 31 de julho;
– Quarto lote: 30 de agosto;
– Quinto e último lote: 30 de setembro.