Saiba como retirar o comprovante de rendimento no TJSC para o Imposto de Renda

Desde o dia 29 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibiliza os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda. O prazo para a declaração começou no último dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. Basicamente, deve declarar imposto de renda quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, entre outras situações previstas em lei.

Saiba como pegar os comprovantes no TJSC:

A pessoa física em geral que teve rendimentos pagos pelo TJSC poderá obter seu comprovante de rendimentos acessando Demonstrativos de IRRF, com autenticação por meio da plataforma GOV.BR. Pessoa física sem cadastro no GOV.BR e pessoa jurídica deverão observar as informações abaixo.

Depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais

Para os usuários em geral, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado nas unidades judiciais. Já para os advogados e peritos, o comprovante também pode ser obtido diretamente no eproc, no menu Informe de Rendimentos.

Servidores e magistrados que tenham recebido valores de precatórios ou depósitos judiciais podem conferir esses dados no mesmo comprovante em que constam os rendimentos da folha de pagamento obtido por meio do acesso restrito.

Vale anotar que o comprovante consolida as informações de alvarás de todas as comarcas do Estado, de precatórios e de honorários recebidos pela atuação na Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Juntamente ao comprovante, consta o detalhamento da origem de cada rendimento recebido.

As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas:

*se referentes a depósitos judiciais e honorários, pelos cartórios judiciais onde o alvará foi emitido;

*se referentes a precatórios, pela Assessoria de Precatórios.

Fornecedores

Os fornecedores e beneficiários de auxílio funeral podem solicitar os comprovantes dos pagamentos realizados pelo Tribunal por meio do e-mail [email protected], informando nome, razão/denominação social, número do CNPJ ou CPF.

As dúvidas relacionadas a esses comprovantes serão solucionadas pela DOF/Divisão de Contabilidade pelo mesmo e-mail ou WhatsApp (48) 3287-2123.

Delegatários de serventias extrajudiciais

O comprovante de rendimentos pode ser solicitado por meio do e-mail [email protected], informando nome e CPF do delegatário. Os endereços dos e-mails devem ser pessoais, de modo que permitam a identificação dos beneficiários.

Magistrados, servidores e estagiários

Os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto estão disponíveis na página eletrônica do Poder Judiciário, no acesso restrito, em Gestão de Pessoas > Imposto de Renda > Comprovante de Rendimentos. Os recebimentos de folha de pagamento, diligências do oficialato, depósitos judiciais e precatórios estão consolidados em um único comprovante.

Para mais detalhes sobre os valores constantes do comprovante, basta clicar no botão “Detalhes do comprovante de rendimento”, localizado na parte inferior do documento.

As despesas com o plano de saúde do servidor – SC Saúde (contribuição e coparticipação), discriminadas entre titular e dependentes, não foram lançadas no comprovante de rendimentos por orientação da Secretaria de Estado da Administração. Esse órgão disponibilizará essas informações em www.scsaude.sea.sc.gov.br. Informações adicionais ou dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800.644.6040 ou pelo e-mail [email protected].

Em relação aos planos de saúde particulares, as despesas de contribuição e coparticipação devem ser solicitadas na operadora ou na associação conveniada.

Magistrados, servidores e estagiários sem senha para acesso restrito

No caso de magistrados, ativos e inativos, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (48) 3287-2532, informando nome, matrícula e CPF.

Para os servidores, ativos ou inativos, a solicitação pode ser direcionada à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (48) 3287-7506, informando nome, matrícula e CPF.

Rendimentos pagos a herdeiros de servidores e magistrados

No caso de herdeiros de magistrados, o comprovante de rendimentos pode ser solicitado à Coordenadoria de Magistrados, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (48) 3287-2532, informando nome e CPF do herdeiro.

Já para os herdeiros de servidores, a solicitação pode ser direcionada à Diretoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (48) 3287-7506, informando nome e CPF do herdeiro.

Importante anotar que não é gerado comprovante aos beneficiários de pensão alimentícia por não se tratar de trabalho assalariado. As dúvidas referentes à folha de pagamento serão esclarecidas pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) nos telefones (48) 3287-7512, 3287-7579 e 3287-7560 ou pelo e-mail [email protected].