Regulamentação de quitinetes será discutida em Audiência Pública
Debate aborda possíveis alterações no Código de Obras de Morro da Fumaça Encontro será realizado no dia 11 de outubro
Conselho de Desenvolvimento Municipal- Foto: Divulgação
O Governo de Morro da Fumaça e o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) convidam a população para discutir sobre a regulamentação de quitinetes. O debate será feito em uma Audiência Pública, marcada para o dia 11 de outubro, às 18h, no auditório do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), localizado na Avenida Inocente Pagnan, nº 255, Centro.
A discussão pode trazer alterações na Lei Municipal nº 021/2014, conhecida como Código de Obras. “Na reunião do mês de agosto, foi apresentada ao conselho a proposta de alterar parte do artigo 280-A do Código de Obras, que regulamenta sobre as quitinetes construídas na cidade. Uma das sugestões é de diminuir a área mínima dos banheiros desse tipo de edificação”, detalha Natan Felipe Souza, membro do CDM e secretário do Sistema de Infraestrutura.
O artigo que regulamenta a construção de quitinetes em Morro da Fumaça é dividido em três incisos. O primeiro especifica sobre os parâmetros do imóvel, como sua área total e largura, o segundo em relação à modalidade que deve ser construída, como por exemplo em residências geminadas ou prédios, e o último fala sobre quais as exigências para espaços coletivos.