Protocolo de prevenção e enfrentamento ao racismo em escolas é lançado em Criciúma

Promover ações de combate ao racismo e ensino da cultura africana e afro-brasileira entre todas as escolas da rede municipal. Essa é a proposta do Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo, lançado pela Secretaria de Educação de Criciúma. A iniciativa ocorreu por meio do Programa Municipal de Educação para Diversidade Étnico-Racial (PMEDER), que integra o Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) da Secretaria de Educação. O programa é responsável por promover ações e formações sobre a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. 

“É preciso que conversas como essa aconteçam e que esta bandeira seja levantada nas escolas”, diz o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que prestigiou o lançamento da iniciativa. “Projetos como esse são essenciais para a construção de ambientes que tenham diversidade cultural e que sejam igualitários para todos os nossos estudantes”, completa o secretário de Educação, Celito Cardoso.

Município é destaque na promoção de igualdade

Conforme o relatório divulgado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana-  “ “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, apenas 29% das redes de ensino brasileiras realizam ações para implementar a lei. “A Secretaria de Educação de Criciúma está entre elas, ao lado de outros cinco municípios. Ter uma coordenação criando e auxiliando ações com as escolas é muito relevante para o município são iniciativas como esta que colocaram Criciúma como destaque nacional na pesquisa sobre implementação da Lei 10.639/03”, ressalta a coordenadora do PMEDER, Andreza Fidelis.

“Agora, será lançado um material relatando as experiências e os aprendizados das seis cidades brasileiras que realizam ações consistentes e perenes para implementação da legislação que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” em escolas públicas e privadas”, informa Andreza.

Sobre a Lei 10.639/03

Em 20 de dezembro de 1996, foi implementada a Lei 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em 9 de janeiro de 2003, a legislação 10.639/03 veio para alterá-la, e passou a incluir, em todo o âmbito escolar, o estudo e resgate de toda a história e a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.