Projeto que reconhece fibromialgia como deficiência é aprovado pela Câmara de Forquilhinha

Os vereadores de Forquilhinha aprovaram o projeto de lei que reconhece a fibromialgia como deficiência no município. Conforme a matéria de origem legislativa PL 14/2023, aprovada na segunda-feira, dia 2, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiências reconhecidas por lei.

“Precisamos incluir as pessoas com fibromialgia nas políticas públicas do município, e inseri-las nos debates para haver mais reconhecimento, dignidade e respeito até pelos membros da própria família. Não é só fornecer o medicamento, também temos que discutir o que traz benefícios à vida dessas pessoas”, comenta o autor do projeto, Célio Elias (PT).

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores. “Essa é mais uma pauta importante levantada nesta Casa. A fibromialgia não é uma doença fatal, mas afeta muitas pessoas. Se houver condições de ajudá-las, é o mínimo que o município pode fazer”, declara Marcos Rocha Macedo (PDT).

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.

O município de Forquilhinha já possui lei municipal que assegura às pessoas com fibromialgia o direito do atendimento preferencial. Com o novo projeto aprovado na Câmara de Vereadores, o objetivo é oferecer os mesmos direitos de quem possui outras deficiências. O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.