O deputado estadual Altair Silva (PP) foi à tribuna, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira, 27, para anunciar que protocolou um projeto de lei voltado a auxiliar o retorno à atividade das empresas que prestam serviço de transporte escolar para os municípios.
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Conforme o deputado, as restrições impostas pela pandemia têm causado uma série de dificuldades financeiras para o segmento, com falências já sendo registradas e a demissão de centenas de profissionais, o que o motivou a apresentar o projeto.
A proposta em questão, disse, procura estabelecer um vínculo entre a Lei Federal 9.394/1996, que repassou aos estados a responsabilidade com o transporte escolar nas suas redes de ensino, e a Lei Complementar 754/2019, que criou o programa estadual de transporte escolar.
“Em síntese, a proposta visa garantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e concebe a transferência mensal de recursos financeiros aos municípios que optarem por realizar o transporte escolar em substituição ao Estado. ”
O parlamentar pediu apoio dos colegas para que o texto seja analisado de forma célere na Assembleia Legislativa. “São medidas paliativas que incentivam a manutenção das empresas de transporte, bem como os empregos do setor. Por isso, gostaria de pedir o apoio de todos os deputados, principalmente da Comissão de Justiça, para que estabeleçam na agenda uma prioridade para análise desse projeto. ”
Foto: Bruno Collaço / Agência AL