Projeto de Resolução que sugeria o desconto do salário do vereador faltante é rejeitado pela maioria

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Balneário Rincão foi apresentado, pelo presidente da Casa, o vereador Mauri Viana, o Projeto de Resolução 02/2019, que sugeria a alteração do Artigo 82 do Regimento Interno, para descontar do salário do vereador faltante, desde que não venha a apresentar atestado médico ou justificativa. O projeto foi rejeitado, em primeira votação, por sete votos a dois, sendo que apenas o autor do projeto e o vereador Luiz Carlos Pinto foram favoráveis ao mesmo.

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Mauri Viana informa que a proposta visava evitar as faltas do vereadores às reuniões ordinárias (sessões), onde são discutidas matérias de suma importância que requerem a participação de todos os parlamentares, e acontecem somente às terça-feiras.

O Regimento Interno da Câmara Municipal já prevê as hipóteses de justificativa e atribuição de falta aos vereadores, não constando se há ou não prejuízo de salário e nem o valor a ser descontado do vereador faltante.

“A alteração era necessária a fim de garantir maior eficácia no desempenho do serviço prestado à sociedade”, analisa o presidente, completando que a alteração sugeria a seguinte redação:

“Art. 82. Será atribuída falta ao vereador que não comparecer às reuniões ordinárias da Câmara, com prejuízo de 1/4 (um quarto) do salário do vereador faltante, salvo as hipóteses do inciso 2º”, que, por sua vez, considera motivo justo para efeito de justificativa de faltas quando o vereador estiver representando a Câmara ou doente, mediante apresentação de atestado médico”.