Prefeitura abre pregão para contratar auxiliar de sala de aula por “menor preço”

Quem oferecer menos de R$ 1,1 mil e R$2,2 para atuar como auxiliar de sala nos Centros de Educação de Nova Veneza, por 20 horas ou 40 horas semanais respectivamente, ganha a vaga. Ou melhor, quem cobrar menos pelo serviço. Este é o entendimento de profissionais da educação interessados em vagas da rede municipal de Nova Veneza desde que a prefeitura abriu pregão pelo edital 151/2023, para “contratação de prestação de serviço de apoio escolar para a rede municipal de ensino” por meio de lance de menor preço por item.

Uma auxiliar de sala de aula que preferiu não se identificar e foi contratada por meio de Processo Seletivo para o ano de 2023, conta que na última semana, ela e outros profissionais receberam a notícia de que o contrato encerraria no próximo dia 31, e que o pregão de licitação na modalidade “menor preço por item” estava aberto, com data para o dia 14.

“Nosso contrato vale por um ano, e agora, deveríamos reunir os documentos e ir lá fazer um lance pela vaga que já nos pertence. Atualmente, nosso salário bruto por 40 horas é de R$3.049,00, com a licitação, nossa oferta tem que ser abaixo de R$2,200,00. Então, se eu ofereço 2.200,00 e uma colega oferece 2.000,00, eu perco a vaga. Sem direito a vale transporte e alimentação”, fala a profissional, em tom de indignação.  “Atualmente, somos contratadas como cargo temporário, e a formação exigida é estar cursando as últimas fases ou ser formado em pedagogia, pelo pregão, qualquer licenciatura será aceita”, completa.

 

O edital, depois de lançado no site oficial da prefeitura, sofreu duas alterações. Uma delas com relação ao prazo de abertura que passou do dia 10 para o dia 14 de julho.

A segunda alteração diz respeito à documentação necessária para pessoa física. Na primeira versão do edital, o interessado deveria “apresentar certificado de conclusão de concurso de ensino superior completo ou comprovar que está cursando qualquer das licenciaturas”. O texto foi retificado apenas “Apresentar certificado de conclusão de concurso de ensino superior completo em qualquer uma das licenciaturas”.

Formato de contratação contestado

Conforme a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, qualquer contratação que não seja por concurso público ou processo seletivo simplificado para que a pessoa ocupe o lugar de um efetivo, é irregular. “Qualquer outra forma de contratação é totalmente fora da lei”, garante. Ainda conforme Jucélia, o sindicato irá comunicar o Ministério Público (MP), informando sobre o assunto. “Até porque a prefeitura de Nova Veneza já está irregular por algum tempo, por ter um número de contratados acima dos concursados, e agora com a contratação por pregão, piora a situação”, considera.

Protesto

Segundo a profissional de educação ouvida pela reportagem, uma reunião na Câmara de Vereadores de Nova Veneza, nesta terça-feira, dia 11, abordará o assunto. “Fizemos o protocolo para impugnação do edital e uma denúncia no Ministério Público. Tivermos retorno hoje de que foi aberto procedimento para investigação”, completa.

Procurada pelo Portal Litoral Sul, a Administração Municipal de Nova Veneza disse, por meio da Assessoria de Imprensa, que a decisão é administrativa e que, por ora, o município não se manifestará a respeito. O espaço segue aberto.

Confira o edital publicado pela prefeitura.