O governador Jorginho Mello (PL) anunciou nesta terça-feira, 7, a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna. Esta será a primeira proposta de Parceria Público Privada (PPP) da história do governo de Santa Catarina. A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto, pelo prazo de 30 anos. Participam do processo a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e a Secretaria da Fazenda (SEF/SC).
O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 10 mil passageiros por mês, chegando a 120 mil por ano. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.
Esta é mais uma tentativa do governo do estado de dar vida ao aeroporto, que desde sua inauguração, em 2014, vinha necessitando de melhorias, como a ampliação e alargamento da pista de 30 para 45 metros de largura, além da revitalização e ampliação do terminal de passageiros. A ideia do governo é que a empresa que assumir a gestão do aeroporto arque com a maior parte dos custos dessas obras, algo em torno de R$ 60 milhões. Como é uma PPP, o governo entraria como “sócio”, injetando uma parte do valor desta reforma. O aporte do Estado será liberado à medida que os investimentos forem realizados e os detalhes destes valores estarão no edital.
O processo de licitação será através da B3, Bolsa de Valores de São Paulo, com leilão no início de 2024.
As parcerias público-privadas fazem parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que foi lançado no final de março, pela Secretaria de Estado da Fazenda. E a concessão do Aeroporto de Jaguaruna estaria na lista de prioridades. Ainda de acordo com a SEF, quem assumir a concessão terá uma série de obrigações contratuais, porém terá também liberdade para buscar alternativas mais eficientes de administração, gestão de pessoal, fontes de energia sustentáveis e outras possibilidades contempladas no plano de exploração aeroportuária. Vai ficar a cargo do Estado fiscalizar essas ações.
O histórico de concessões privadas em Santa Catarina é promissor, um exemplo é o Floripa Airport, que colocou Florianópolis na rota de voos internacionais. Mas como esta é a primeira parceria de concessão entre o Governo do Estado e empresas privadas, é aguardar e ver como será feita esta parte de fiscalização para que o projeto dê certo e realmente venha a contribuir positivamente com a economia do Estado.
Limitação de bolsas de estudo
Nesta terça-feira, 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc acatou duas propostas que visam limitar as bolsas de estudos concedidas pelo Estado aos estudantes matriculados em cursos na modalidade presencial. O primeiro busca alterar a legislação que trata do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) e da assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação (Lei 18.672/2023). Já o outro se refere ao Programa Universidade Gratuita (Lei Complementar 831/2023).
Com a decisão, as matérias seguem tramitando nas comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura.
Rede estratégica
A inauguração do Centro de Inovação Elume Park, em Itajaí nesta segunda-feira, 6, marca o início de uma série de novos espaços que estão sendo finalizados ou serão construídos e entregues no governo de Jorginho Mello. “Por determinação do governador Jorginho Mello, vamos concluir as obras de 5 centros de inovação em andamento incorporar outros a Rede Catarinense de Centros de Inovação em regiões estratégicas para fomentar o desenvolvimento econômico através da inovação, do empreendedorismo e da tecnologia”, destaca Marcelo Fett, secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Câncer de mama
A deputada federal Ana Paula Lima (PT) liderou a aprovação de um projeto de lei que torna obrigatória a informação sobre a possibilidade de realização de cirurgia plástica reparadora para pacientes com câncer de mama em hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares. De acordo com a proposta, os serviços de cirurgia plástica reparadora serão disponibilizados pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) por meios como placas, cartazes, informativos e propagandas. O não cumprimento dessa exigência estará sujeito a penalidades, conforme estabelecido no regulamento.
Agenda das Águas
A Federação das Indústrias (FIESC) lançou na terça-feira, 7, a Agenda da Água 2023. Um dos alertas trazidos na publicação é para as 10 regiões hidrográficas catarinenses, que necessitam de intensa atividade de gerenciamento e grandes investimentos. Dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos mostram que, até 2027, caso nenhuma medida venha a ser tomada, 80% delas estarão insustentáveis em relação à qualidade da água e 70% podem alcançar níveis que vão de crítico a insustentável no que tange à quantidade do insumo.
BR bloqueada
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que a BR-280 será totalmente interditada na região da Serra de Corupá nesta quarta (8) e quinta-feira (9) para obras emergenciais. O bloqueio inicia às 6h de quarta-feira e vai até às 18h de quinta-feira. Durante este período, todo o trecho da serra será fechado, desde o km 84 até o km 112, para que as equipes trabalhem na construção de uma nova galeria sob a rodovia. A interdição começa em Corupá e vai até o trevo de acesso sul a São Bento do Sul.