Piso salarial regional 2024: Acordo prevê reajuste de 6%

Representantes das classes patronal e trabalhadora entregaram ao governador Jorginho Mello, nesta terça-feira, 5, o acordo para o novo valor do piso salarial regional em 2024. O texto, com atualização de 6%, vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O valor vai ser dividido por faixas conforme as categorias: R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40.

O reajuste foi fruto de um acordo entre entidades trabalhadoras e patronais. Apenas cinco estados brasileiros adotam o piso salarial regional e em Santa Catarina é o 14° ano em que os envolvidos convergem para um acordo sem litígio. “Isso é um ganho para o trabalhador de Santa Catarina e isso demonstra maturidade, responsabilidade, espírito público de construir propostas como essa que vai favorecer a classe trabalhadora. Então eu vou encaminhar em regime de urgência. Esse é o compromisso que assumi, pedir ao presidente Mauro de Nadal (da Alesc) que delibere o mais rápido possível, porque a data base é de janeiro de 2024″, disse o governador Jorginho Mello.

A classe patronal foi capitaneada pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) Mario Cezar de Aguiar. “É uma ampla discussão sobre valores, mas de uma forma respeitosa e harmoniosa, depois de longas discussões chega-se a um resultado. Então viemos aqui ao governador pedir em regime de urgência que remeta esse projeto para a Assembleia Legislativa e que nós possamos então receber o aval do Governo do Estado aprovando, o que foi negociado entre as partes envolvidas”, disse.

Já a comitiva dos trabalhadores foi liderada pelo diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira. Ele explica que as conversas começam ainda no mês de novembro e envolve diversos fatores. “Normalmente a comissão de negociação tem em torno de 15 a 20 pessoas de cada lado na negociação com assessores, economistas fazendo a análise da conjuntura e a gente faz uma discussão muito respeitosa entre as partes. Eu acho que isso aí evoluiu muito”, falou Castanheira.

O encontro foi acompanhado por representantes de 18 entidades patronais ou de trabalhadores e pelos secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e da Casa Civil, Marcelo Mendes.

O piso regional de SC

O piso salarial de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Em todos os 14 anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Com quatro faixas salariais, o mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.