União de forças define estratégia para enfrentar proliferação de javalis

Nossas autoridades estão agindo e não vão mais esperar pela boa vontade das esferas responsáveis nacionalmente. Nesta terça-feira (19), o deputado estadual Lucas Neves, o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, representantes da CIDASC, IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e Polícia Militar Ambiental, se reuniram para traçar um a estratégica a fim de encontrar formas de enfrentar o problema da superpopulação de javalis em SC. É uma resposta à proibição nacional da caça de javalis, determinada pelo IBAMA a partir de 21 de julho de 2023. Ficou, portanto, decidida a formação de um grupo de trabalho para criar uma legislação estadual específica que regulamente a caça desses animais, dada a falta de regulamentação federal. A ideia é trabalhar colaborativamente com todos os órgãos envolvidos para propor um Projeto de Lei que resolva definitivamente essa questão. A base legal para essa ação está no artigo 24 da Constituição Federal, que permite aos estados legislar sobre questões relacionadas a florestas, caça, pesca, fauna e meio ambiente.

Providência também em Brasília

A deputada federal Caroline De Toni também apresentou proposta legislativa. A medida está sendo tomada sob forte crítica. Segundo a deputada produtores de todo o Brasil estão impedidos de proteger suas propriedades dos ataques de diversos animais predadores devido às políticas deploráveis do Governo Lula acerca do tema. Dentre as mais de 100 espécies invasoras que causam danos significativos à biodiversidade e impactos sanitários e socioeconômicos, os javalis são um exemplo notório e bem conhecido dos produtores catarinenses. Diante disso, visando minimizar esses danos apresentou duas propostas legislativas:

– PDL 324/2023 para SUSTAR o Decreto n° 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O decreto de Lula criou uma modalidade que limita o exercício de defesa de milhares de agricultores.

– PDL 324/2023 para SUSTAR o Decreto n° 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O decreto de Lula criou uma modalidade que limita o exercício de defesa de milhares de agricultores.

Comitiva chinesa se junta a projetos de ferrovias em SC

Os representantes da China Railway Construction Corporation (CRCC), conheceram nesta terça-feira (19), dois projetos de rodovias em desenvolvimento em Santa Catarina. Os chineses são reconhecidamente os maiores construtores de ferrovias do mundo. O próprio governador Jorginho Mello recepcionou a comitiva, juntamente com os secretários de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, e de Articulação Internacional, Juliano Froehner. O encontro parece ter sido promissor. Além de terem conhecido os detalhes do projeto executivo do trecho que liga Araquari a Navegantes, que liga o Complexo Portuário de Itajaí à malha ferroviária nacional, num trecho de 60 km, tiveram visão também a outro bem maior, ligando Chapecó a Correia Pinto, numa extensão de 319 km. Há também a possibilidade de outra malha, ligando ao Litoral. Por hora, a conversa inicial é de aproximação com os investidores chineses. A expectativa é de que as negociações avancem.

Deputada em pé de guerra contra a Sleeping Giants

Informações da deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) dão conta de que representantes da empresa Sleeping Giants Brasil (SGB) deverão ser ouvidos pelas comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), às 10h30. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) é uma das autoras do requerimento que busca esclarecimentos sobre as campanhas sistemáticas contra sites e veículos de comunicação, sob suspeita de agirem contra a liberdade de expressão e de imprensa. De acordo com a parlamentar catarinense, “a atuação do Sleeping Giants, sob o pretexto de combater notícias falsas, na verdade está promovendo ações que visam a censura dos meios de comunicação”. Um dos exemplos mais emblemáticos foi a ação direcionada à patrocinadores da Jovem Pan News para criar um boicote à emissora. O caso foi parar na Justiça. A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados.

Pontos…

• Pessoa com deficiência  I – Garantir o acesso ao transporte escolar gratuito a estudantes com deficiência. É o que prevê um projeto em análise na Alesc que altera a lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência para evidenciar esse direito. O texto determina todas as adequações de acessibilidade necessárias;
• Pessoa com deficiência  II – O texto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise nas comissões de mérito, ainda garante acesso a outros benefícios como merenda e material escolar e bolsas de estudo, além do acesso a serviços de educação especial quando da internação de mais de um mês em hospitais;
• Quebra de decoro – O vereador de Lages, Jair Júnior (Podemos) tem se encarregado de comunicar sobre a possibilidade da própria cassação. Através das redes sociais, nesta terça-feira (19), disse que o pedido já foi assinado pelo Presidente da Casa, o vereador Aldori Freitas (MDB). A formalização do processo tem origem da base do PSD, em razão de conduta de quebra de decoro. Segundo ele, ainda não foi intimado do teor da denúncia.

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