Três deputados catarinenses votaram sim na urgência do PL das Fake News
Deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) foi o único do MDB catarinense a votar sim pela urgência do PL / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A aprovação em regime de urgência do PL 2630/20, tido como sendo das Fake News, tem movimentado opiniões. Como colunista, estou bastante preocupado. Jamais pensei que o país passaria por uma provação tão difícil de aceitar no campo político nacional. Trata-se de algo que irá impactar a vida de todos, independentemente de posição ideológica. Entre os catarinenses que votaram sim, estão os deputados Pedro Uczai e Ana Paula Lima, ambos do PT, e Valdir Cobalchini, do MDB. De parte dos representantes petistas considero normal. Mas, não entendi o sim de Cobalchini. Sinto em dizer que estará igualmente marcado. Esquece que vive um estado em que praticamente 70% dos eleitores não votaram em Lula, e obviamente não concordam com os riscos que o PL das Fake News representa para a sociedade. Pode até dizer que apenas seguiu orientação da Executiva Nacional, aliada do Governo Lula. Mas, e os demais partidários, tiveram posicionamento contrário, exatamente por saber que o conteúdo do texto não é nada bom. Se Cobalchini está convicto de que está agindo certo, sinto muito em dizer, mas estará abreviando a carreira política por Santa Catarina.
O alerta da deputada Júlia Zanatta
Após nova redação apresentada nessa sexta-feira por Orlando Silva (PCdoB-SP), a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) voltou a defender a rejeição do PL da Censura, que deve ser votado na próxima terça-feira, 2. Conforme a deputada, o projeto propõe regular as redes sociais e cria novas regras para a remoção de conteúdos na internet. Segundo a deputada, a aprovação do PL 2630/20 significará censura e atentado contra a liberdade de expressão dos usuários de plataformas como Facebook, Twitter, TikTok e Instagram.
Ministério da Verdade
A deputada salienta que, após uma semana intensa de protestos de parlamentares contra o PL da Censura, o relator Orlando Silva anunciou hoje que retirou o artigo que previa o chamado “Ministério da Verdade” para analisar postagens consideradas inapropriadas. No entanto, a regulação e a fiscalização permanecem no texto. Ela afirma ser uma nova armadilha para a população. O texto mantém a previsão de policiamento nas redes sociais e apenas oculta quem fará o trabalho de fiscalização, deixando a decisão a ser feita livremente pelo Governo por Decreto.
Pontos…
- Democracia em jogo – Não custa lembrar que já existem meios judiciais de agir contra crimes como injúria, calúnia, difamação, apologias a crimes. Portanto, não há necessidade de criar novo mecanismo de censura à população. A democracia está em jogo. O PL evidencia que basicamente querem calar quem pensa diferente e pôr fim ao debate;
- Código de Trânsito – A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiro;
- Novas multas – Se virar lei, o texto dará aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e aplicação de multas nas principais infrações, como aquelas envolvendo estacionamento ou parada irregulares, excesso de velocidade, veículo com excesso de peso ou da capacidade de tração e recolhimento de veículo acidentado ou abandonado.