Transferências do Governo aos municípios monitoradas pelos deputados

Os repasses, por meio de transferências especiais, aos municípios que vêm sendo realizados pelo Executivo estão sendo monitorados pela Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento. Consta de que até o momento, R$ 268 milhões foram repassados, o que totalizou 370 TEVs. O acompanhamento está sendo feito a partir de relatórios, atualizados semanalmente. A constatação é de que ainda faltam ser repassados, em recursos, cerca de R$ 632 milhões, do total de R$ 900 milhões, do levantamento inicial. Importante nisso tudo deve ser a celeridade e a colaboração do Governo, que precisa ser transparente nas operações. O sentimento dos deputados é de que as coisas estão acontecendo, porém, deverão permanecer vigilantes. De acordo com os dados que constam no relatório, estão relacionadas todas as 21 associações de municípios, ou seja, a observação está sendo feita de região por região.

Atenção ao autismo como realmente é preciso

A Assembleia Legislativa promoveu na quarta e quinta-feira (26 e 27), um seminário em São Joaquim sobre autismo, abordando diagnóstico, intervenção multidisciplinar e envolvimento familiar. Apoiado pela prefeitura e pela Apae local, o evento, proposto pelos deputados Camilo Martins e Lucas Neves do Podemos, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. O evento reuniu familiares, profissionais de saúde, educação e assistência social, visando compartilhar conhecimentos para promover a inclusão das pessoas com autismo. Uma ótima iniciativa sobre um tema recorrente, e que precisa ser realmente cada vez mais compartilhado, a partir de estudos e informações, visando promover a inclusão. Aliás, este é o pensamento dos deputados que estiveram à frente do Seminário. É por aí. O atendimento aos que tem o diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), deve ser de referência, e com apoio integral a eles e à família. Nos dois dias de debates, mais de 400 participantes assistiram a palestras com diversos especialistas em áreas, como, neuropediatria e nutrição.

Daniela propõe PEC para a proteção às áreas produtivas

Tenho procurado acompanhar a atividade dos deputados federais de Santa Catarina. Alguns deles não reportam suas ações diretamente. Mesmo assim, a partir de interações nas redes sociais é possível saber os campos e os itens de atuação. A deputada Daniela Reinehr (PL), por exemplo, disse ter proposto uma PEC que busque modificar o art. 185 da Constituição Federal, visando proteger propriedades produtivas contra desapropriação. Ela entende que a função social da propriedade é vital para combater as desigualdades, garantindo um equilíbrio entre terras rurais e urbanas, sendo crucial para a equidade da nação. Segundo relata, a Suprema Corte, em sua interpretação do artigo, tem deixado espaço para julgamentos potencialmente prejudiciais, não distinguindo claramente propriedades que produzem daquelas que não o fazem. Portanto, é imprescindível reconhecer o papel, que terras produtivas desempenham na sociedade: alimentando famílias, gerando empregos, valorizando a cultura e protegendo o meio ambiente. Por hora ela está recolhendo assinaturas para que esta PEC possa ser protocolada e iniciar sua tramitação. São necessárias 171 assinaturas para levar adiante este ato essencial de justiça e proteção. Não há registro de quantas até agora foram conseguidas.

 Pontos…

• Cirurgia – O presidente Lula (PT) dá entrada, nesta sexta-feira, 29, no Hospital Sírio Libanês de Brasília, para se submeter a uma cirurgia de quadril. O procedimento o obrigará a reduzir sua intensa agenda oficial por aproximadamente um mês. Lula, que fará 78 anos em 27 de outubro, se submeterá a uma “artroplastia total de quadril” devido a uma artrose, que lhe causa fortes dores há pelo menos um ano;
• Veto – Por falar em Lula, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja vetar o projeto de lei aprovado por deputados e senadores que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
• Desgaste – A rejeição do marco temporal coloca o Planalto em nova rota de colisão com o Congresso Nacional, sob o risco de sofrer mais uma derrota, com direito a placar histórico e apoio inclusive de partidos que integrariam a base governista. O desgaste da aprovação do marco temporal de quarta-feira (28) ficou no colo do STF. Se Lula vetar, terá, sem dúvida, muitos desgastes. (Fonte: Jovem Pan News)