Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Michel Temer

Numa iniciativa da bancada do MDB e numa proposição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), o Parlamento Catarinense irá homenagear o ex-presidente Michel Temer, com o título de Cidadão Catarinense. A honraria, pela trajetória dele na vida pública, está agendada para esta quinta-feira (17), ÀS 14h30, na Alesc. Neste dia, Temer estará em Santa Catarina para palestrar na segunda edição do evento “Almoço de Ideias”, promovido pela ADVB. Portanto, em reconhecimento à trajetória política do ex-presidente, a homenagem. Segundo Mauro de Nadal, no período em que presidiu o Brasil, Michel Temer trabalhou para conter gastos públicos e fixou a política de teto de gastos. Também incentivou a privatização de áreas estratégicas ligadas à infraestrutura. Um exemplo é o novo Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis, considerado um dos mais modernos do país. O título de cidadão de Santa Catarina é concedido com base na Lei Estadual 16.721/2015.

Lei sobre Transferências Especiais Voluntárias sancionada

Num avanço rápido tramitaram e já sancionadas pelo Governador, as Leis sobre Transferências Especiais Voluntárias e LDO 2024 para os munícipios, já podem entrar no campo da prática. Realmente, é preciso avalizar o contexto dinâmico, em que as leis foram aprovadas. Entraram num dia, e no outro já encaminhadas para a sanção. Portanto, o Governo do Estado está devidamente amparado, para efetuar o repasse de recursos, antes prometidos pelo Plano 1000, mais conhecido como PIX. De outra parte, os gestores municipais estão na expectativa de receberem, também com a mesma celeridade, os recursos que vão lhes permitir a conclusão de obras já iniciadas ou paradas, além do ressarcimento aos municípios que concluíram alguns projetos com recursos próprios.

Empréstimo

Também já figura na forma da Lei 18.675/2023, o projeto, de iniciativa do próprio Executivo, que autoriza o Estado a oferecer as contragarantias exigidas pela União para a realização de um empréstimo de US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos serão oferecidos pelo Badesc, a agência de fomento de Santa Catarina, por meio de um programa para a recuperação produtiva e sustentável de micro, pequenas e médias empresas do Estado.

Mutirão de cirurgias eletivas

O governador Jorginho Mello e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto estiveram com a imprensa na manhã desta segunda-feira (14), para apresentar os resultados até aqui, do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas. Conforme os números, a constatação de que a evolução no quadro é bem significativa, desde o lançamento em fevereiro. Já foram realizadas 73.716 em 2023, incluindo a fila de espera por cirurgias eletivas, bem como a priorização do atendimento aos pacientes oncológicos. É preciso reconhecer o passo dado na priorização da saúde de milhares de catarinenses que aguardavam por algum tipo de procedimento cirúrgico. Segundo ao que se apontou, só não foram atendidas mais pessoas porque algumas não foram localizadas para realizar a consulta que antecede a cirurgia ou não apareceram na data marcada. Por isso a importância de ter seu cadastro sempre atualizado.

Os números

O Programa trouxe os dados de pacientes represados no período de 2017 até 30 de janeiro de 2023. A fila de 105.340 foi reduzida para 56.742 até o dia 10 de agosto. Outra redução significativa ocorreu nas consultas cirúrgicas, que passaram de 117 mil para 33 mil. Além disso a Secretaria de Estado da Saúde realizou 19.158 cirurgias ambulatoriais de catarata. Porém um dado que chama a atenção é que 30% dos pacientes agendados para este ano não compareceram no dia da cirurgia, segundo informações dos hospitais catarinenses. O desafio ainda é grande.

Prefeito Ceron corre o risco de ser preso novamente

A soltura do prefeito Antonio Ceron (PSD), de Lages e do ex-secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Eroni Delfes poderá se reverter. Ambos estão arrolados no âmbito da Operação Mensageiro. Se depender do Ministério Público, eles voltam para a prisão. A solicitação já está sob análise. O MPSC justifica o pedido pela necessidade de “resguardar a ordem pública, pois, há gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. No caso de Ceron, o requerimento sugere o retorno à prisão domiciliar. Por hora, o prefeito está em pleno exercício do cargo e deliberando normalmente na Prefeitura.

 

Pontos…

• Dispensa de tarifas – O deputado Nilso Berlanda (PL) contou com a sanção de proposta de sua autoria, que dispensa as empresas do pagamento de despesas de tarifas de água, esgoto e energia elétrica, nas atividades relacionadas à ressocialização de detentos nos estabelecimentos penais do estado. A iniciativa foi transformada na Lei Complementar 832/2023;
• Rota das Estâncias Termais – A partir da Lei 18.673/2023 está transformado o projeto do deputado Pepê Collaço (PP), que cria a Rota das Estâncias Termais e Climáticas de Santa Catarina. O novo roteiro abrange os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, Gravatal, Santa Rosa de Lima, Tubarão e Pedras Grandes;
• Usina de asfalto – O deputado estadual Lucas Neves (Podemos), ao visitar as obras em andamento na Usina de Asfalto, da Serra, localizada no bairro Ferrovia, em Lages, ele reforçou o compromisso com o projeto, anunciando a destinação de R$ 400 mil para concluir a estrutura da Usina, considerada um marco para a região.

 

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