STF define esta semana a tese final do julgamento sobre marco temporal

Enquanto no Senado o marco temporal ainda está nas comissões, nesta próxima quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF), pode definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades. A sessão de quarta-feira (27) será a última da presidente da Corte, Rosa Weber, no Supremo.  (Fonte: Agência Brasil).

Nova marca para o turismo catarinense

Em quase nove meses completados e com uma secretaria toda voltada para o turismo, os projetos para o setor engatinham. O que se viu até agora foi o lançamento da Operação Inverno, nos moldes da do verão. Aliás, ótima iniciativa. Porém, agora, as coisas deverão, espero, ganhar mais consistência, a partir do lançamento, nesta segunda-feira (25), da nova marca do turismo catarinense, intitulada “Viva um estado de alegria”, por parte do Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo. Carrego como expectativa de que a marca seja apresentada, já com alternativas de projetos contemplativos, para todas as regiões. O turismo de Santa Catarina, ainda carece de estrutura em localizações cruciais, e precisa de atenção, além da subjetividade de um conceito.

Ministro do Turismo na Serra Catarinense

Por falar em turismo, na última sexta-feira, 22, em reunião na sede da Amures, o coordenador Sul da Embratur, Luciando Boigo, a assessoria na Serra, da deputada Ana Paula Lima, Claudia Bratti , o secretário executivo da Amures, Walter Manfroi  e a assessora  e membro do Conselho Estadual do Turismo, Ana Vieira,  trataram da agenda, marcada para o próximo dia 13 de outubro, da presença do Ministro do Turismo, Celso Sabino, em Lages. Ele virá acompanhado do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima e da deputada federal Ana Paula Lima, para um encontro com prefeitos e empresários, visando conhecer os pleitos do turismo na Serra Catarinense.

Podemos encaminha projeto para 2024

O Podemos se reuniu em Lages no último sábado, 23, para definir os rumos do pleito de 2024. O encontro não foi estadual, embora tenha tido a participação do presidente estadual, o deputado Camilo Martins. Além dele, o líder da bancada na Alesc, o deputado Lucas Neves, alguns vereadores, lideranças locais, e o registro de mais de 300 pessoas no auditório da Câmara de Vereadores. A concentração política indica que o Partido quer sustentar uma candidatura própria para Lages, embora o pleito esteja distante no tempo. O desafio apresentado foi a fortificação de um compromisso com o futuro da cidade. Conforme disse Lucas Neves, a ocasião foi determinante para sonhar com uma nova proposta política para Lages. A ideia será também sustentada para vários municípios do Estado.

Pontos…

• Estrada Boa – O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, entregou ofício ao secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, em que propõe a inclusão de rodovias no Programa Estrada Boa, que prevê a aplicação de R$ 2,165 bilhões para restaurar, implantar e revitalizar 1.504 km de estradas estaduais. Comper participou da reunião de vice-presidentes da Federação, na noite de quinta-feira, dia 21;
• Embrapa – Os 50 anos da Embrapa e os 48 anos da Unidade de Suínos e Aves de Concórdia foram celebrados em sessão solene na noite desta sexta-feira (22), realizada pela Assembleia Legislativa no auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC) de Concórdia. A solenidade foi proposta pelos deputados Neodi Saretta (PT) e Massocco (PL);
• Dinheiro de loterias – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou semana passada em turno suplementar o projeto de lei (PL) 580/2019, que destina 1% de todas as modalidades lotéricas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que tem por finalidade custear ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais;
• Obrigação às empresas – Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 520/2015, que obriga empresas que anunciam vagas a informar seu nome fantasia ou razão social. A intenção é combater a ação de golpistas que usam falsos anúncios de emprego. Ambos os projetos seguem para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.

 

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