Em Lages semana começa com a política bastante agitada

Era esperada para esta segunda-feira (2), na abertura da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lages, por volta das 18 horas, a leitura das denúncias do PSD, que pedem a cassação do mandato do vereador Jair Junior (Podemos), por quebra de decoro. Por alguma razão, não foram lidas, mas houve a promessa que serão na sessão desta terça-feira (3). De parte do presidente da Mesa, Aldori Freitas, nenhuma explicação. O que se sabe é que o Plenário estava quase lotado, e talvez por isso, a decisão de protelar a leitura. Seja como for, ouvi o presidente dizer que precisaria ser avisado de que pessoas foram convidadas para a sessão. Enfim, não será nenhuma surpresa se a tal leitura das denúncias seja adiada novamente, em razão de outro fato, descrito abaixo.

Operação Mensageiro e o risco de condenação

Em meio às discussões sobre leitura de cassação por quebra de decoro do vereador Jair Junior, outra informação agitou os bastidores da política local, nesta segunda-feira (02). Trata-se da apresentação das alegações finais no processo da Operação Mensageiro, envolvendo o prefeito de Lages, Antonio Ceron, e outros dois ex-secretários, o Antonio Arruda e Eroni Delfes. O MP ainda requisitou a prisão preventiva dos três envolvidos, o que abre margem para novas interpretações, mas que deverão ser reveladas pela Justiça. O documento do MP tem como base informações relevantes e que serão apresentadas em forma de gráficos, além de depoimentos e outras narrativas que podem culminar na determinação de culpa no que tange ao rol de acusações. Portanto, não se descarta a possibilidade de condenação.

Réus já condenados

Na semana passada, foram condenados por unanimidade os 10 réus no primeiro julgamento da maior ação de combate à corrupção do MPSC, através da Operação Mensageiro. Os três Desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça votaram pela condenação dos réus, acolhendo todas as teses defendidas pelo MPSC no processo, inclusive o concurso material, que determina a soma das penas por cada delito. As penas variaram por réu, um deles foi condenado a 59 anos de prisão. Como se vê, a mão da justiça está sendo pesada, no tocante ao julgamento dos envolvidos.

Medida tributária para socorrer a cadeia produtiva do leite

Vem de setores do Governo Federal o indicativo de que algo está sendo feito para a salvaguarda dos produtores de leite brasileiros. Nesta segunda-feira (2), equipes do Mapa, MDA e MDIC se reuniram com o ministro da Fazenda, para discutir o assunto. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo nunca foi displicente. É o que disse. No entanto, o assunto vem sendo tratado somente agora. Disse que as equipes do Governo equipes trabalharam intensamente durante todo o fim de semana em busca da solução para que possamos dar uma resposta efetiva para este setor tão importante da economia. É preciso que seja mantida a pressão, de parte dos atingidos.

Situação emergencial

Além disso, o Governo reitera que desde os decretos editados em 2022 que permitiram o aumento da importação de leite e seus derivados, a cadeia produtiva do leite alcançou, neste ano, uma situação emergencial que vem sendo enfrentada pelo Governo Federal com diversas medidas adotadas de junho para cá. As primeiras delas foram a revogação das medidas, num trabalho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e a intensificação da fiscalização de possíveis práticas ilegais, ou seja, uma espécie de triangulação, trazendo ao Brasil, produtos de fora do Mercosul. Por fim, a compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujo prazo da chamada pública se encerra no próximo dia 10 para aquisição de até R$ 100 milhões do produto que será distribuído às redes de assistência social, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apresentou a proposta de subvenção econômica aos produtores de leite. Só ainda não se sabe, quando tudo isso irá começar a dar resultado. O Governo afirma que, desde junho, o Brasil já vem registrando quedas expressivas nas importações, em torno de 25%, fruto das medidas adotadas com urgência e responsabilidade pelo governo federal.

Medalha de mérito da Defesa Civil

A fim de reconhecer a importância das ações de Defesa Civil em Santa Catarina, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) instituiu a Medalha de Mérito da Defesa Civil. O edital para a indicação de pessoas físicas ou jurídicas está aberto e o prazo para as indicações vai até esta próxima quarta-feira (04). Até dez pessoas poderão receber a condecoração, que será entregue uma vez por ano e é dividida em cinco categorias: Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e Órgãos de Controle, instituições de ensino e demais instituições e pessoas físicas e jurídicas. A comissão que irá avaliar as indicações é composta por membros da Diretoria do Colegiado de Proteção e Defesa Civil dos Municípios de Santa Catarina (CDC), vinculado à FECAM. A entrega das medalhas está marcada para o dia 17 de outubro, às 09h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Pontos…

• Situação de rua – Deputado Maurício Eskudlark (PL) e vice-presidente da Alesc toca num assunto delicado e que carece de atenção: o de pessoas em situação de rua. Conforme ele, é autor de um projeto que obriga a criação de um cadastro, pois, não se sabe, nos municípios, quem são essas pessoas. Uma tarefa que já poderia estar sendo feita pelas Assistências Sociais. Porém, uma Lei irá tornar a medida obrigatória;
• Líder do Governo – O deputado estadual Ivan Naatz é o novo líder do governo do estado na Assembleia Legislativa. Ele assumiu a condição já nesta segunda-feira (2). A notícia se deu durante visita a Chapecó, ainda na última sexta-feira (29), quando conversou com o governador Jorginho Mello (PL). A mudança de função se deveu ao pedido de licença do deputado Edilson Massocco, que estará ausente por 30 dias;
• Mandatos de ministros – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acenou nesta segunda-feira, 2, para a possibilidade de a Casa vai discutir mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração acontece em meio a uma série de embates entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional sobre julgamentos em andamento no STF. Pacheco espera começar o debate após a indicação do substituto da ministra Rosa Weber pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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