Santa Catarina se posiciona sobre a aplicação da vacina contra Covid

Assim como alguns prefeitos de Santa Catarina, o de Chapecó, João Rodrigues (PSD) assinou um decreto no município tirando a obrigatoriedade dos pais, no que tange à vacina contra Covid-19 nas crianças de seis meses a cinco anos. Segundo ele, em nome da liberdade e da democracia, a vacina está disponível para quem quiser fazer, mas não será uma exigência município. Por sua vez, o governador Jorginho Mello (PL), também veio à público, através das redes sociais, onde afirmou que nenhum aluno deixará de fazer a matrícula por falta de vacina, declarando que a aplicação não é obrigatória. Disse ainda que fica na consciência de cada catarinense, a exercer o seu direito de cidadão e resolver sobre isso. Jorginho lembrou que revogou no ano passado o decreto baixado pelo governo anterior obrigando os professores a se vacinar. “É deles a decisão. E quem ensina pode resolver sozinho e deliberar sobre a questão”, ressaltou. Assim, Santa Catarina se posiciona com relação à polêmica determinação do Ministério da Saúde, de que a imunização contra o coronavírus deva ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024.

Alesc volta às atividades

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma as atividades parlamentares nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. A primeira sessão de 2024 será realizada no Plenário da Casa, a partir das 14 horas. O evento marca a reabertura dos trabalhos legislativos. Na ocasião, o governador Jorginho Mello vai apresentar aos deputados a mensagem anual do chefe do Poder Executivo, ato previsto na Constituição do Estado. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais da Alesc. Após, em coletiva à imprensa, o governador e o presidente da Casa, Mauro de Nadal, em coletiva à imprensa deverão falar sobrea expectativa do novo ano, e sobre as matérias que deverão tramitar na Alesc nos próximos meses, além de pautas abordando o desempenho da economia catarinense e investimentos do Poder Executivo. Apenas para lembrar, este ano, a Alesc celebra 190 anos de fundação e também os 35 anos de promulgação da Constituição estadual.

No Congresso Nacional

Enquanto isso, em Brasília, na retomada dos trabalhos do Congresso, pelo menos 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação já estão na pauta. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. O imbróglio está no impasse em torno da MP 1202/23. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória restringe os efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo, e que encontra grande resistência entre os congressistas. Parlamentares da oposição defendem a devolução do texto ao Poder Executivo. Outras questões pendentes envolvem a liberação de R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos, sem falar da invasão de competências, dentro da Câmara dos Deputados.

Contato com a coluna: [email protected]