Procurador do Estado toma posse como corregedor-geral da PGE/SC

A posse se deu em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 18. Luiz Dagoberto Brião que assumiu o cargo de corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) nesta segunda-feira, 18, sucede o procurador Loreno Weissheimer, que recentemente foi nomeado o primeiro procurador-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O Ato 2.814/2023 do governador Jorginho Mello, que designou o procurador Brião como chefe da Corregedoria-Geral, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de setembro. Ao entregar o cargo, procurador Loreno Weissheimer afirmou que esta é uma posição que exige proatividade e diálogo, e que está em boas mãos. Por sua vez, o novo corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, afirmou desejar seguir o trabalho que já vinha sendo realizado no órgão, e que tem “consciência da função social a ser cumprida pela instituição.

Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral é formada por três colaboradores – além do corregedor-geral. Entre as competências do órgão estão a fiscalização da atuação dos setores e agentes da PGE/SC, promovendo correções, inspeções, sindicâncias e levantamentos estatísticos. Além dessas atribuições, cabe à Corregedoria o estabelecimento de parâmetros e metas de regularidade, qualidade, eficácia, produtividade e racionalidade dos serviços e da organização, assim como a sugestão de medidas de aprimoramento. O órgão também realiza o acompanhamento do estágio probatório de procuradores do Estado e, quando necessário, a proposição da instauração de processos administrativos disciplinares dentro da PGE-SC.

Indústria catarinense apresenta recuo no mês de julho

Trago na coluna uma abordagem sobre a indústria catarinense, a partir de nota enviada pela Fiesc. A informação dá conta de que a produção industrial de Santa Catarina recuou 1,5% em julho, em relação ao mês anterior, na série livre de efeitos sazonais. Apesar da redução da taxa de juros do Banco Central, essa política demora alguns meses para surtir efeitos na economia e isso impacta nas vendas interestaduais. De acordo com análise do Observatório FIESC, em todo o país, apenas o Ceará não registrou variação negativa na análise mensal. A nota segue, dizendo que a restrição na atividade industrial também reflete o desaquecimento da demanda externa, registrada por importantes parceiros comerciais de Santa Catarina, como a China e os EUA. O país asiático, por exemplo, tem registrado recuos consecutivos na atividade industrial, o que afeta as exportações catarinenses.

Setor prejudicado

É muito preocupante, e mais sério que a gente imagina. Pois, ainda baseado no teor da notícia enviado pela Federação das Indústrias, um dos setores mais prejudicados por esse cenário é o de máquinas e equipamentos, com queda de 4,7% no mês. Além da menor demanda interna por maquinário industrial, houve recuo nas exportações de compressores de ar, principalmente para os Estados Unidos. Já a queda do setor automotivo, de 7,3%, reflete, em grande parte, ao término do programa carro popular, política de incentivo governamental ao segmento. Isso tudo comentado pelo presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Ele destaca, que apesar do cenário mais restritivo, em julho, a indústria catarinense teve destaques positivos, como a indústria metalúrgica, que apresentou aumento de 11,6% em comparação a junho. Não custa ficar atento ao futuro do setor.

Casan mantém o repasse das indenizações

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) tem dado continuidade ao atendimento dos moradores afetados pelo rompimento do reservatório Monte Cristo. Nesta segunda-feira (18), não foi diferente. Números foram divulgados. Segundo a empresa, um total de R$1,7 milhão já foi pago em indenizações prévias de bens móveis (que engloba móveis, eletrônicos, eletrodomésticos, vestuário e bens pessoais) e veículos. Das 220 famílias cadastradas da Comunidade do Sapé, 153 já foram atendidas. Os trabalhos de indenização estão organizados em quatro núcleos (móveis, lucros cessantes, imóveis e veículos). Os atendimentos seguem ao longo desta semana, até que todos os casos sejam analisados. Além disso, a Companhia também disponibiliza uma unidade de UTI móvel para a comunidade, em parceria com a Unimed, com um médico e uma enfermeira atuando oito horas por dia no local, inclusive, com apoio psicológico.

Pontos…

• Sanção de lei I– Foi sancionada a Lei 18.686/2023, de iniciativa do deputado Mauro de Nadal (MDB), tendo como coautores os deputados Julio Garcia (PSD), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Sérgio Guimarães (União). A normativa estabelece como indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiência permanente. Até então, o documento precisava ser renovado anualmente. O texto original previa o benefício apenas para as pessoas com autismo, mas, por sugestão dos parlamentares, foi ampliada para todas as deficiências de caráter permanente;
• Sanção de Lei II – Outra Lei sancionada é de autoria do deputado Marcius Machado (PL). A iniciativa proíbe a divulgação nas redes sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono ou castigo a animais. O texto, agora transformado na Lei 18.684/2023, inclui este tipo de ação entre as práticas vedadas pelo Código Estadual de Proteção aos Animais, que podem ser punidas com advertência e multa, entre outras penalidades;
• Sanção de Lei III – Outra lei também sancionada, a de número 18.688/2023, de iniciativa da deputada Ana Campagnolo (PL), cria a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de setembro. O objetivo é estimular entre os catarinenses, o maior consumo de carne de peixes.

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