Parlamentares têm papel importante no desdobramento de demandas em SC

É comum ver alguns deputados discutindo temas relevantes, na verdade demandas que implicam no cotidiano da sociedade. Se conseguem atingir os objetivos, não se sabe. Porém, somente o fato de estar em meio a um debate, já fortalece o sentido do que se quer buscar. Cito o exemplo da deputada Paulinha (Podemos), ao ter tido, na quarta-feira (19), uma conversa com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Secretário Nacional do Programa de Parcerias de Investimentos. Os temas, hora em discussão, discorreram justamente sobre os problemas e desafios que Santa Catarina enfrenta no campo da mobilidade urbana.

Parceria Público-Privadas

Notem que a preocupação nesse quesito da infraestrutura das estradas, tem tido debates recorrentes. A alternativa proposta por ela, é também uma realidade que vem sendo ventilada ao logo do tempo. Ela reitera que a Parceria Público-Privada (PPP) é uma das alternativas mais eficientes para desenvolver as rodovias no Estado. Ela aponta que esse processo começou pelo governo federal em 2021 com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), incluindo 32 rodovias catarinenses, e deve avançar com a autorização do Governo do Estado. Por fim, preciso concordar que ela, no papel de parlamentar ajuda nesse diálogo com o Governo do Estado para que essas autorizações saiam do papel o mais rápido possível. A reunião aconteceu durante o “PPP Américas”, o mais importante fórum de discussão sobre Parcerias Público-Privadas da América Latina, realizado nesta semana pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Panamá. A deputada Paulinha representou a Assembleia Legislativa no evento.

Posse de novos diretores do BRDE

Nesta quinta-feira (20), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) realizou a cerimônia de posse do diretor-presidente, João Paulo Kleinübing, e do diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Mauro Mariani. O evento contou com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que assinou a posse dos novos gestores da instituição financeira. Durante o ato, o governador destacou a relevância do BRDE no fomento ao desenvolvimento regional e enalteceu a importância dos novos diretores para o progresso econômico dos estados do Sul do Brasil.

Fraude na compra de respiradores em SC I

O assunto volta à tona, a partir de ação contra 14 pessoas, de parte do Ministério Público. O objetivo é buscar o ressarcimento de R$ 33 milhões ao Estado de Santa Catarina, pagamento de multa em igual valor, pagamento de indenização de mais R$ 33 milhões por danos morais coletivos e danos sociais e suspensão dos direitos políticos de todos os envolvidos, além das sanções de perda do cargo público aos agentes públicos e proibição de contratar com o poder público aos integrantes do núcleo empresarial da fraude. Sendo assim, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas – seis agentes públicos e oito da iniciativa privada pelos atos praticados na compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões não entregues ao Estado de Santa Catarina.

Fraude na compra dos respiradores em SC II

Foi apurado que um grupo de empresários se aproveitou do momento mais crítico da pandemia e estruturou a fraude para obter vantagens. Esse grupo tentou vender respiradores que não tinham para o Hospital Albert Einstein, de São Paulo, para a empresa RTS Rio S/A, para a Prefeitura de Barueri/SC, para a Associação Cultural Floresta, de Porto Alegre, para o Estado do Amazonas e para a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina.  Apenas a Secretaria de Saúde catarinense fez negócio com o grupo. De acordo com a ação por ato de improbidade administrativa, a fraude se efetivou em Santa Catarina devido à atuação de um grupo dividido em dois grandes núcleos, um público e outro privado. (Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)

Antonio Ceron, o retorno

Em poucas linhas a Assessoria da Prefeitura de Lages resumiu o retorno do prefeito de Lages ao comando da Prefeitura: “Oficialmente Antonio Ceron é o prefeito de Lages, depois de assinar o Termo de Recondução ao Cargo. O ato formal ocorreu às 15h desta quinta-feira (20), no gabinete do Paço Municipal e Juliano Polese assinou também na qualidade de vice-prefeito. Na sequência, uma prolongada conversa entre ambos, em que Juliano explanou sobre como estão funcionando os diferentes setores da Administração Municipal, contratos, obras em andamento e o planejamento para este semestre”.

Pontos…

• Decreto de armas I – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira, 21, o novo decreto de armas. As novas regras para porte de armas no país substituirão os decretos da gestão Jair Bolsonaro, revogados no começo do governo petista. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é garantir regras mais rígidas para compra, transporte e utilização de armas de fogo. (Fonte: Jovem Pan);
• Decreto de armas II – Devem ser feitas mudanças no funcionamento de clubes de tiro, na publicidade feita nas redes sociais, na localização de clubes próximos a escolas, na fiscalização – que passará do Exército para a Polícia Federal (PF) – e no acesso a armas restritas. Esse ainda é o ponto de desgaste entre os Ministérios da Justiça e da Defesa. Nada se fala do controle de armas ilegais por facções. (Fonte: Jovem Pan);
• Novas taxações – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 20, que a proposta que será enviada pelo governo ao Congresso para regulamentar e taxar apostas esportivas deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões em 2024. Estimativas anteriores da pasta apontavam para ganhos de até R$ 12 bilhões ao ano com a medida. A situação pode prejudicar a meta do novo arcabouçou fiscal de zerar o déficit em 2024.

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