No Senado, pressa para aprovar a PEC da Transição

Como se vê, o presidente do Senado da República, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata de maneira diferente temas que apenas lhe convém. Muitos deles estão muito bem guardados em suas gavetas, sem o mínimo interesse em pôr em pauta. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a “PEC da Transição”, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. É a justificativa apresentada. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81), em sessão que deve acontecer já nesta quarta-feira (7). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. Muitos senadores pedem o adiamento pela complexidade do assunto, e de que não pode ser votado na “correria”, e pedem mais prazo para a gente poder avalizar. (Fonte: Agência Senado).

Recolhimento do lixo sob investigação

A manhã de terça-feira (6) foi agitada em pelo menos 20 municípios, na chamada Operação “Mensageiro”, conforme informações da assessoria de comunicação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Neste mesmo dia, foram cumpridos cerca de 15 mandados de prisão preventiva, 108 de busca e apreensão e bloqueados bens de 25 empresas e 11 pessoas físicas. A operação apura fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo. Os mandados de busca e apreensão em órgão públicos objetivam colher provas relacionas a contratos e prisão nos seguintes municípios: Lages, Imaruí, Pescaria Brava, Braço do Norte, Tubarão, Capivari de Baixo, Agrolândia, Imbituba, Ibirama, Presidente Getúlio, Três Barras, Corupá, Itapoá, Shoereder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas, Bela Vista do Toldo.

Pois bem

Há poucas informações sobre o resultado da operação até o momento. No entanto, alguns veículos de comunicação divulgaram que pelo menos três prefeitos de SC foram presos preventivamente. Um deles, o prefeito de Pescaria Brava, Deyvison Souza, cuja prisão, foi efetivada em Brasília, ainda na manhã de terça-feira. Também foram detidos os prefeitos de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, e de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues. Segundo fontes, o Ministério Público chegou a pedir, ao todo, a prisão preventiva de sete prefeitos de diferentes regiões de Santa Catarina – mas nem todas foram decretadas pelo Tribunal de Justiça. O caso seguirá em fase de investigação.

Operação em Lages

Também não foram confirmadas prisões em Lages. Porém, circula uma lista em que há alguns nomes de dirigentes de pastas da prefeitura local. São muitas as perguntas ainda sem respostas.  A previsão é de que ainda nesta quarta-feira (7), sejam divulgados novos detalhes da operação. A partir da operação, a vereadora Suzana Duarte (Cidadania), de Lages, repostou em suas redes sociais um vídeo em que ela, na tribuna da Câmara, critica as ações da prefeitura, afirmando que não há organização. Declarou que fez oito pedidos de informações a respeito da coleta de lixo, alertando sobre possíveis irregularidades. Segundo disse, há mais de um ano o Município não tem licitação da empresa coletora do lixo na cidade, e os custos operacionais já ultrapassam de R$ 20 milhões. “E a licitação, cadê? Questiona. Em Lages, o foco da operação se deu junto à  Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), controladora do serviço de recolhimento de resíduos na cidade.