Ministro Alexandre de Moraes nega apuração de irregularidades e multa o PL

Confesso que era esperada a reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ainda nesta quarta-feira (23), ao negar a apuração de irregularidades em cerca de 280 mil urnas do segundo turno das eleições presidenciais, e ao inverter os papeis. Não bastasse isso, condenou a coligação do presidente Jair Bolsonaro, composta também pelo Progressistas (PP) e pelo Republicanos, ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por “litigância de má-fé” – sobe a alegação de que isso acontece, quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável. Também determinou o bloqueio imediato do Fundo Partidário do Instituto Voto Legal e a inclusão de Valdemar Costa Neto, mandatário da legenda, e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, no inquérito 4.874, que apura a existência de milícias digitais que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Por sua vez, em nota, o PL informou que acionou sua assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE, e reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral. (Fonte: Jovem Pan)

Foto: Assessoria STF

FECAM em busca da continuidade do Plano 1000

Como principal representante dos prefeitos, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), tem ouvido o apelo dos gestores, no que tange à continuidade da proposta e dos repasses dos recursos do Plano 1000. Recentemente, o presidente da entidade Jorge Luiz Koch, conversou com o governador eleito, Jorginho Mello em busca não só de diálogo, mas de um aceno positivo. O dirigente da FECAM já esteve com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para entender a recomendação de suspensão das transferências especiais. Jorginho está sensível ao apelo e se comprometeu em buscar uma solução jurídica para a continuação do Plano. Disse que leu a decisão do Ministério Público e que irá ver o que pode ser feito para ajustar, tudo dentro da lei. Por hora, tranquilizou os prefeitos, pois, até o dia 31 de dezembro, o Governo deve manter o programa. Para o ano que vem, ele poderá voltar ou ter continuidade, com outra roupagem.

Parlamentares formam bloco

Interessante a inciativa de deputados do Podemos, Republicanos e o Novo, na Alesc. Nesta semana, em um almoço, os parlamentares dos partidos decidiram formar um único bloco, na atuação da próxima legislatura. A informação é da deputada Paulinha (Podemos). No encontro, além de Lucas Neves e o presidente do partido, Camilo Martins, estiveram os deputados Sérgio Motta (Republicanos) e Matheus Cadorin (Novo). A nova bancada, com cinco parlamentares, segundo Paulinha, irá fazer a diferença nos trabalhos por Santa Catarina. Vale o registro.