Ministra da Saúde terá de explicar “teoria de gênero” em programa do SUS

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), junto com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conseguiu a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do requerimento para que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, preste esclarecimentos na Câmara. A presença da socióloga Nísia é cobrada para dar explicações sobre a Portaria 230/23, que trata sobre a “teoria de gênero” na saúde pública. Segundo ela, a ministra não pode usar do seu cargo para impor viés ideológico em programa do SUS. Zanatta também participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votou favorável ao requerimento que determinou o dia 28 de março para que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, compareça à Câmara. Ele deverá responder questionamentos dos deputados sobre os últimos episódios ocorridos no Rio Grande do Norte em relação ao PCC e outras questões envolvendo o atual governo e a segurança pública brasileira. O requerimento é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Também foram aprovados, em conjunto, requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação foi transformada em convite. Outros deputados subscreveram os requerimentos.

Deputados aprovam novo Salário Mínimo Regional

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, que garante reajuste no piso regional. Com a aprovação do projeto, o piso salarial de trabalhadores de vários setores da economia estadual terá reajuste médio de 7,43%, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Na primeira faixa os rendimentos brutos passam de R$ 1.416,00 para R$ 1.521,00, já na segunda o reajuste será de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00, na terceira de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00, e a última passará de R$ 1.621,00 para R$ 1.740. Os deputados foram unânimes na aprovação. Lucas Neves (Podemos) assegurou que os novos valores superam o salário mínimo nacional, que não deve ultrapassar os R$ 1.320. Disse ser uma ótima notícia para os catarinenses, principalmente para região da Serra que tem o pior IDH do Estado. Agora, o reajuste segue para sanção do governador Jorginho Mello.

Moção de Aplauso ao músico Gilberto Gil

Em sessão ordinária da última terça-feira (21), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por maioria de votos, uma moção de aplauso ao músico Gilberto Gil. A homenagem antecede a chegada do cantor a Florianópolis, quando se apresenta no domingo (26), no fechamento da Maratona Cultural de comemoração ao aniversário de 350 anos da capital catarinense, e contrasta com uma recente votação da Câmara Municipal de Florianópolis. No dia 14 de março, inexplicavelmente, o parlamento da Capital rejeitou conceder a Gil o título de Cidadão Honorário de Florianópolis. A proposta foi do deputado Marquito (PSOL) e aprovada por maioria dos parlamentares presentes em plenário.