Ministério Público monitora processo eleitoral em Brusque
Novos titulares da Prefeitura de Brusque serão eleitos no próximo domingo (3) / Foto: divulgação
Sem prefeito e vice, depois da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, Brusque está em pleno processo eleitoral para a escolha de novos titulares, que permanecerão até o próximo pleito. São 95.403 eleitores aptos a votar. O Ministério Público de Santa Catarina fiscaliza a corrida às urnas a fim de que todo o processo ocorra de forma transparente, conforme o que determina a legislação eleitoral. São quatro candidatos à vaga de prefeito. A eleição será no domingo (3/9), das 08 às 17hs. Embora seja uma eleição diferenciada e fora de época, a cidade vive o clima de campanha. O Tudo está sendo fiscalizado pelo MPSC, com muita seriedade, com o objetivo de que a eleição ocorra da forma mais transparente possível.
Adiada decisão do caso dos respiradores
O julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) envolvendo o caso dos 200 respiradores deveria ter uma conclusão nesta segunda-feira (28). Deveria, pois, um dos conselheiros pediu vista. Portanto, sessão adiada e o veredicto administrativo ficou para a próxima semana, dia 4 de setembro. Por hora, apenas o voto do relator que pede a punição aos seis acusados de irregularidade na compra dos respiradores, feita durante a pandemia de covid-19.
Contra a proibição temporária da caça aos javalis
Contestada a decisão de proibir, mesmo que temporariamente a caça de javalis. Seja quem for que tomou a decisão sabe muito bem o que isso representa. Mesmo com a caça liberada por caçadores devidamente autorizados e habilitados, a proliferação dos animais está longe de ser controlada. Os javalis (Sus scrofa), estão listados entre as 100 “piores” espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza, é uma preocupação recorrente dos produtores rurais em Santa Catarina. Nesta segunda-feira (28), alarmado por produtores, o secretário de Estado da Agricultura de SC, Valdir Colatto, assinou nota técnica demonstrando toda a contrariedade contra a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a nota, a agricultura e a pecuária estão entre os segmentos mais afetados pela disseminação e crescimento populacional dos javalis. Na agricultura, o impacto mais significativo é por predação de lavouras, resultando em prejuízos econômicos significativos, especialmente em culturas de milho, soja e pastagens. Na pecuária, especialmente a suinocultura, os javalis representam uma ameaça sanitária.
Prefeito de Três Barras renuncia cargo
A gravidade dos fatos levantados pela Operação Mensageiro tem derrubado prefeitos. Nesta segunda-feira (28), um quinto prefeito decidiu também renunciar ao cargo. Trata-se do prefeito de Três Barras, do Norte de Santa Catarina, Luiz Divonsir Shimoguiri (PSD) que está preso. A carta de renúncia foi entregue à Câmara de Vereadores. Por outro lado, o presidente da Câmara, vereador Abrahão Mussi, tratou de convocar os membros da Casa para uma reunião já nesta terça-feira (29), quando deve oficializar o aceite do pedido de renúncia, e dar posse oficialmente à vice-prefeita, Ana Cláudia da Silveira Quege.
Deputada Geovânia empenhada por melhor segurança das escolas
Nesta terça-feira (29), na Câmara Federal, ocorre uma audiência pública, a partir de requerimento da deputada Geovânia de Sá (PSDB/SC) em consonância ao Projeto de Lei protocolado por ela, no mês de abril, logo após o atentado na Creche Cantinho Bom Pastor na cidade de Blumenau. A implantação de Centros de Controle e Operação de combate à violência nas escolas será tema central da audiência. Bastante importante que o debate aconteça, e que novas resoluções possam se somar a todas as ações que vêm sendo desenvolvidas no propósito de que se ampliem as medidas protetivas nos ambientes escolares de todo o Brasil. Uma iniciativa similar à implementada na cidade de Criciúma será utilizada como um dos cases a serem apresentados na audiência. O Grupo de Trabalho que está à frente deste esforço na Câmara Federal é composto por treze parlamentares de todo o país, dois deles catarinenses: Geovania de Sá e Jorge Goetten, presidente do GT.
PL que proíbe tração animal avança na Alesc
Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei que proíbe a tração animal para o carregamento de cargas em Santa Catarina, segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Deve passar ainda pelas Comissões de Transportes e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, antes de chegar à votação em plenário. Conforme o deputado, o Projeto de Lei, proíbe, exclusivamente, a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga. Em nada afetam as cavalgadas, trânsito montado, cavalaria montada de agentes da Segurança Pública, a circulação em CTGs, passeio em charretes, atividades agropecuárias e uso de animais para processamento de grãos. Por outro lado, Marcius Machado está intrigado com o município de Lages. Há um ano ele depositou mais de R$ 200 mil em recursos oriundos de emendas, para compra de carrinhos elétricos, para uso da coleta de reciclados, e até agora não foi sequer feita a licitação. O valor de cada carrinho inflacionou e a compra, se for feita, terá um número bem reduzido.
Pontos…
- Ajuste Fiscal I – Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que trata do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). A proposta, que tramita com o número 305/2023, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação do relator;
- Ajuste Fiscal II – A matéria altera seis leis de natureza tributária com o objetivo de operacionalizar o ajuste fiscal anunciado pelo governo estadual no começo do ano. Conforme a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda, com a aprovação do projeto, a expectativa é garantir ao menos R$ 265 milhões a mais por ano nos cofres públicos, sem aumento de alíquotas ou criação de novos impostos;
- Governadores no Senado – O Plenário do Senado terá sessão de debates temáticos nesta terça-feira (29), a partir das 10h, para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019) com governadores. Até o momento, 16 confirmaram presença, com participação do próprio governador ou do vice. Três estados já informaram que não participarão. Assim, o total de governadores ou representantes presentes pode chegar a 24. Jorginho Mello (PL) de SC, confirmou presença.