Menos poder ao Judiciário: PEC nesse sentido avança entre os deputados

É mais uma tentativa para tirar do Judiciário, o poder de bloquear redes sociais de parlamentares e até mesmo cassar mandatos. Por sua vez, a deputada federal catarinense Júlia Zanatta, tem tido forte protagonismo nessas questões polêmicas. É preciso reconhecer que ela tem sido corajosa, diante das ações das Cortes, e que intimidam muitos dos parlamentares. Sendo assim, ainda na quinta-feira (18), ela assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a providência. Algo que no entendimento dela, é preciso dar um basta na interferência do judiciário dentro do Parlamento.

Garantia de mais proteção

Caso a PEC seja levada adiante e aprovada, os deputados e senadores estariam mais protegidos, deixando a decisão desses atos, pela própria Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, assim como a perda de mandato parlamentar, quando decretado pela Justiça Eleitoral. O caso envolvendo o deputado Deltan Dallagnol reacendeu a questão. Para ela, a vingança e o revanchismo estão destruindo a democracia do Brasil. A proposta ressalta a importância de coibir o ativismo judicial e garantir a soberania do voto popular. Mais de 80 parlamentares já estão apoiando a PEC, que necessita de 171 assinaturas.

Governador enfrenta críticas sobre paralisação de obras

Deputados estaduais têm sido críticos quanto à falta de ação do Governo do Estado, quanto às obras iniciadas em municípios pelo conhecido Plano 1000. Os deputados entendem que o Jorginho Mello está prestes a completar seis meses de gestão e ainda não apontou uma decisão clara a respeito. No entanto, o governador tem dito que não lhe falta boa vontade política, e se tiver dinheiro tudo anda ligeirinho. Ressaltou que a Infraestrutura já tem o levantamento de todas as obras, e o que for possível fazer será feito, e o que não der será indenizado. Disse que não está havendo enrolação e que está rodando o Estado para conversar seriamente com cada prefeito, e saber quais as necessidades, a partir do Programa Santa Catarina Levada a Sério. Ao visitar, nesta sexta-feira (19) a região do Extremo Sul, ele evidenciou novamente que vai decidir em conjunto com os prefeitos as prioridades e investir naquilo que as pessoas mais precisam, de maneira responsável e sem perda de tempo.

Pontos…

• SCs – As reclamações sobre as obras de infraestrutura nas SCs ocorrem em todas as regiões. Cito a necessidade da revitalização da SC-305 (entre Campo Erê e São Lourenço do Oeste) e da SC-160 (entre Pinhalzinho e Bom Jesus do Oeste). As condições dessas estradas foram os pontos mais polêmicos da audiência pública realizada nesta sexta-feira (19), em Chapecó e Pinhalzinho pela Assembleia Legislativa, exatamente para discutir a situação das rodovias catarinenses;
• Novos encontros – Além das audiências em Chapecó e Pinhalzinho, ocorridas nesta sexta, a Alesc realizará ainda mais dois encontros para discutir a situação das rodovias estaduais. Eles ocorrerão na próxima sexta-feira (26), em Concórdia (9h30) e Caçador (15 horas). Comunidade e autoridades têm marcado presença;
• Revistas íntimas – Supremo Tribunal Federal está julgando sobre as revistas íntimas vexatórias em presídios. Por hora o julgamento está suspenso. Até agora cinco magistrados votaram pela inconstitucionalidade. A contestação ocorre em penitenciárias que não têm detectores de metais, e as pessoas devem ficar desnudas para inspeção nas cavidades corporais. O corpo tem sido um meio utilizado para a entrada de objetos estranhos em presídios.