Marco temporal de terras indígenas é aprovado na CRA e segue para a CCJ

Ao contrário do que eu pensava, o processo do marco temporal não parou, e estava andando no Senado. Tanto que, após audiência pública interativa nesta quarta-feira (23), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos a favor e 3 contrários ao PL 2.903/2023. A reunião foi comandada pelo presidente da CRA, senador Alan Rick (União-AC). A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos. Na CRA, o projeto recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, caberá ao Plenário votar a decisão final.

Manutenção do 5 de outubro de 1988

Soraya rejeitou as dez emendas apresentadas por senadores. A relatora disse estar “convicta de que a data da promulgação da Constituição federal, de 5 de outubro de 1988, representa parâmetro apropriado de marco temporal para verificação da existência da ocupação da terra pela comunidade indígena”. Na Câmara, deputados contrários ao marco temporal afirmaram que a aprovação do projeto seria uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e traria prejuízos à preservação ambiental. Indígenas chegaram a chamar a decisão de genocídio. O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto, para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade — entendimento aplicado pelo tribunal quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. (Fonte: Agência Senado)

Bancada do Vale do Itajaí conta com nove deputados

A Bancada do Vale do Itajaí acaba de ser instalada. Terá nove deputados. O encontro nesta quarta-feira (23) ocorreu no gabinete da deputada Paulinha, primeira-secretária da Mesa Diretora. Ela foi designada pelo Presidente Mauro de Nadal a organizar o primeiro encontro do grupo, que contou com a participação dos parlamentares Ana Campagnolo, Egidio Ferrari, Emerson Stein, Ivan Naatz, Napoleão Bernardes e Oscar Gutz. Estiveram ausentes os deputados Marcos da Rosa e Carlos Humberto, por questões de agenda, mas também integram a bancada. Assim, o Vale do Itajaí e o Oeste terão as maiores bancadas parlamentares da Assembleia Legislativa (Alesc), ambas com nove deputados. A mobilidade urbana regional foi eleita como pauta prioritária da bancada.

Prioridades da Bancada

O foco será a obra do Corredor Litorâneo, que prevê uma rodovia paralela à BR-101 entre Joinville e Biguaçu, com o propósito de criar uma alternativa para o trânsito da região. Outro assunto destacado durante a agenda foi a construção e manutenção de barragens na região do Alto Vale. O grupo terá encontros uma vez por mês. Foi eleito por unanimidade o deputado Emerson Stein como primeiro coordenador da bancada, tendo como vice o deputado Oscar Gutz.

João Rodrigues convida ministro da Agricultura para a Efapi

Na última terça-feira (22), o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, foi recebido pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávero, em Brasília. O objetivo foi entregar pessoalmente os convites para as aberturas da Mercoagro, que ocorre de 12 a 15 de setembro, e da Efapi 2023, que ocorre de 6 a 15 de outubro. Juntamente com os convites, o prefeito também encaminhou pedidos de recursos para Chapecó. Por outro lado, o prefeito recebeu uma boa informação, a de que o Brasil está abrindo 32 mercados para exportação de carnes, o que beneficia Chapecó, que é exportador de suínos e aves. A reunião foi produtiva, segundo o prefeito, mas sem a confirmação de que o Ministro estará em Chapecó na abertura dos eventos. O presidente estadual do PSD, Eron Giordani, acompanhou a audiência.

Apoio emergencial a atingidos por granizo

Na reunião da Comissão de Finanças realizada nesta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, o deputado Lucas Neves (Podemos) demonstrou sua solidariedade aos municípios de Otacílio Costa e Palmeira, que enfrentaram os impactos de uma tempestade de granizo. O parlamentar, que também preside a Bancada da Serra, fez contato com a Defesa Civil do Estado em busca de apoio às prefeituras locais. Lucas afirmou que recebeu uma resposta positiva da Defesa Civil, indicando que as medidas necessárias estavam em andamento. Além disso, eles asseguraram o fornecimento de kits de acomodação, colchões e cerca de 15 mil unidades de telhas para auxiliar na recuperação das áreas afetadas”, afirmou o deputado.

Pontos…

• Zoofilia – Aprovado o PL 287/2020, do deputado Marcius Machado (PL) que proíbe a devolução aos tutores de animais apreendidos que tenham sido vítimas de maus-tratos e de zoofilia. A matéria altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) para incluir a vedação. Conforme o autor, os animais que são vítimas deverão ser destinados a centros de zoonoses ou de bem-estar animal, santuários, ONGs ou protetores, sendo vedados o abate e/ou a venda. A pessoa responsável pela violência deverá arcar com as despesas decorrentes da recuperação do animal;
• Final feliz – Felizmente foi encontrada sã e salva a menina de 11 anos, que havia sido sequestrada no início da madrugada de quarta-feira, dia 23, no bairro Pio Corrêa, em Criciúma. Ela retornou para casa ainda na madrugada desta quinta-feira, dia 24. Ela foi levada pelos sequestradores para o Rio Grande do Sul. Final feliz depois de ume excelente trabalho de todas as forças policiais envolvidas;
• Abusos – Projeto de lei apresentado na Alesc garante a pacientes mulheres a presença de um acompanhante durante as consultas ou procedimentos médicos que envolvam sedação. Tem como justificativa o crescente o número de denúncias de mulheres vítimas de abusos sexuais enquanto são sedadas para tratamentos médicos. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com alterações.

 

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